Vender produtos para o Governo Federal

A aquisição do Governo Federal - AGF -, visa proporcionar a compra para garantia dos preços mínimos dos produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, em safras ou locais com excesso de produção. Ademais, visa garantir ao produtor a renda mínima em função da sua produção, com a consequente formação de estoques públicos, bem como a recuperação dos preços.

Modalidades:

- Aquisição Direta - Compra direta de produto depositado em armazém próprio ou credenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento;

- Aquisição Direta com Remoção Simultânea - Feita no pólo de compra, local criado provisoriamente para que o beneficiário entregue o seu produto, nas regiões onde não há armazéns credenciados ou próprios da Conab. Simultaneamente, esse produto será removido pela Conab para o armazém de destino.

Estar amparados ao que cita os Arts. 2º e 4º do Decreto - Lei nº 79, de dezembro de 1966.

1. Acessar a informação da divulgação da Operação.

   O interessado em participar da aquisição de produtos do Governo Federal, deverá entrar no site da Conab, para entender melhor as regras para participação no evento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Site da Conab.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Contatar com as Superintendências Regionais ou enviar e-mail para Superintendência de Logistica: sulog@conab.gov.br e para Gerência de Formação e Controle de Estoques: gefoc-sistemas@conab.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Amparado pelo Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966, o Governo se posiciona sobre operação de AGF. Após a manifestação do Governo, a Conab inicia a operação, fazendo a divulgação por meio site, jornais locais, sindicatos e associações.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Cadastrar ou atualizar os dados no SICAN

   Realizar ou atualizar o seu cadastro no SICAN - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes. O cadastro no Sican é obrigatório para realizar qualquer operação nos diversos Programas e Instrumentos disponibilizados pela Conab. Procure habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro para receber de forma rápida e facilitada as notificações da Conab referentes às operações de interesse.

   Canais de prestação

     Web : 

   Canal pelo qual o agente deve efetuar o seu cadastro a fim de ficar apto para realizar as operações com a Conab - Sican.

   Presencial: Nas Superintendências Regionais da Conab ou em qualquer uma de suas unidades armazenadoras.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou ligue: (61) 3312-6238

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia de documento oficial de identificação, se pessoa física.

     Se jurídica, cópia do documento que comprove a propriedade/vínculo com propriedade ou área de exploração; Termo de autorização assinado pela pessoa física (cooperado ou associado) para comprovar que ela faz parte da cooperativa/associação; Autorização de cadastro no Sican, quando realizado por empregados da Conab.

     Para evitar reapresentação desses documentos em outras operações, fazer o upload do pdf desses no Sican.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Enviar Formulário de Intenção de Venda

   Entrega pessoal ou por e-mail, nas Regionais/UAs participantes, do formulário de Intenção de Venda de Produto ao Governo Federal e demais documentos. O formulário deverá conter a assinatura do armazenador como um sinal de aceite de depósito do produto. Se, no decorrer do processo, o produtor rural ou a Cooperativa optar pela venda do produto diretamente no mercado, este deverá preencher formulário específico de desistência de venda e enviar à Regional da Conab/Unidade participante da operação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Formulário de Intenção de Venda de AGF (Produtor Rural) ou Formulário de Intenção de Venda de AGF (Cooperativas).

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Contactar com as Superintendências Regionais participantes do processo de AGF no Site da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • a) Formulário de Intenção de Venda de Produto ao Governo Federal

     b) Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida (ou outro documento que vier substitui-la);

     c) Documento que comprove a titularidade de sua conta corrente individual (cópia do cartão ou outro documento emitido pelo banco);

     d) Certificado de classificação;

     e) Outros documentos que venham a ser exigidos nas normas específicas de cada produto.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Preparar o Produto para a Venda

   Aprovada a Proposta de Venda de Produtos, a Regional convocará os beneficiários a partir da liberação dos créditos orçamentários, respeitando a ordem em que foi protocolado o(s) Formulário(s) de Intenção de Venda, para a entrega do produto, emissão do documento de classificação e preparação para fiscalização. A comunicação será feita via e-mail e, se não for possível, poderá ser utilizada carta registrada, com aviso de recebimento, Sedex ou telefone.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   São os endereços onde o agente interessado acessa para retirar dúvidas e obter informações durante a execução da AGF: Site da Conab e Superintendências Regionais.

   Tempo estimado de espera :  Até 10 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de Classificação,

     Produtos disponíveis no armazém credenciado.

     Caso haja alguma inconsistência na documentação após a análise, o demandante será comunicado via e-mail, indicado no formulário de intenção de venda e carta registrada. A operação só poderá ser continuada após sanadas as pendências apontadas durante a análise.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 1 minuto(s)
5. Vender o Produto

   Caso sejam cumpridas as normas do MOC e as Normas Específicas do produto, a fiscalização da Conab emitirá um Termo de Vistoria e Notificação e, após, a Sureg solicitará por e-mail que o beneficiário entregue, em até 10 dias úteis, os seguintes documentos: Recibo de Depósito (RED) em nome da Conab e da Nota Fiscal de Venda. A Conab efetivará a aquisição mediante a emissão da NF-e.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   São os locais aonde o agente interessado deve retirar as suas dúvidas sobre o andamento da operação.

   1- A Superintendência Regional que está efetuando a operação de AGF: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem

   Tempo estimado de espera :  Até 10 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Recibo de Depósito (RED);

     Nota Fiscal de Venda em favor da Conab.

     Caso haja alguma inconsistência na documentação, o demandante será comunicado via e-mail, indicado no formulário de intenção de venda e carta registrada. A operação só poderá ser continuada após sanadas as pendências apontadas durante a análise.

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 minuto(s)