O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço permite que qualquer pessoa encaminhe uma proposta de doação de obras ou documentos para integrar o acervo da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). As propostas recebidas passam pela análise da Comissão Permanente de Política de Acervos e Gestão de Áreas de Armazenamento. Após essa análise a doação pode ser aceita e incorporada oficialmente ao acervo da FBN.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa que queira doar obras ou documentos para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) pode usar este serviço. É necessário ter uma conta GOV.BR para acessar o serviço e enviar a proposta.
Não são aceitas propostas feitas por pessoas com vínculo direto com a obra, como autores e/ou editores. Nesses casos, é necessário entrar em contato com a Divisão de Depósito Legal, por e-mail ddl@bn.gov.br ou telefones (21) 2220-1899, 2220-1892 ou 3095-3951, para orientações sobre o envio das obras.
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Etapas para a realização deste serviço
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Envio da solicitação
O usuário/cidadão cadastrado no GOV.BR começa a solicitação a partir do botão “Iniciar”, preenche o formulário e anexa a documentação necessária. É possível acompanhar o andamento da solicitação acessando o campo “Consultar serviços solicitados” em “Minha área gov.br”.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail inter@bn.gov.br ou pelo telefone (21) 3095-3961
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Análise da solicitação
O Setor de Intercâmbio/FBN analisa a solicitação e verifica se:
- A lista completa das obras foi enviada;
- Há fotos dos itens físicos para checar o estado de conservação;
- A FBN já possui as obras em seu acervo.
Se a solicitação estiver completa, a proposta segue para a Comissão Permanente de Política de Acervos e Gestão de Áreas de Armazenamento, que decide se a doação será aceita totalmente, em parte ou recusada.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo e-mail inter@bn.gov.br ou pelo telefone (21) 3095-3961.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Envio da doação
Se a doação for aprovada, total ou parcialmente, as obras devem ser entregues diretamente na sede da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro, ou enviadas pelo correio.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Envio da solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 3 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoAtravés do e-mail inter@bn.gov.br ou pelo telefone 3095-3961
Este é um serviço do(a) Fundação Biblioteca Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Instrução de Serviço FBN n. 03/2016 de 17 de Agosto de 2016.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- CPF
- Endereço
- Telefone
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisPrazo indeterminado (enquanto forem necessários para cumprir os objetivos da coleta).
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoOs dados coletados têm como finalidade identificar os solicitantes e possibilitar o contato, caso seja necessário.
Previsão legal do tratamento- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018;
- Portaria FBN nº 83, de 21 de novembro de 2024, que aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da Fundação Biblioteca Nacional.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/bn/pt-br/acesso-a-informacao-2/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/PORTARIAFBNN83DE21DENOVEMBRODE2024PPDP.pdf
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço