O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É o serviço para apostilar alterações no cadastro pertinente ao Certificados de Registro para as atividades de caçador excepcional, atirador desportivo e colecionador.
Quais serviços: incluir ou excluir atividade; alterar endereço residencial; alterar ou incluir endereço de guarda do acervo; e, atualizar documento de identificação pessoal.
Utilizar o navegador MOZILA FIREFOX.
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Quem pode utilizar este serviço?
Caçador Excepcional, Atirador Desportivo e Colecionador.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar apostilamento ao Certificado de Registro
O requerente deverá preencher o requerimento eletrônico para apostilar alterações no Certificado de Registro para atividade de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional. Deve anexar a documentação no requerimento eletrônico e efetuar o pagamento da taxa ao final do formulário. Efetue o acesso no GOV.BR antes de iniciar o preenchimento do requerimento.
Canais de prestação
Web :Acessar o serviço através do sistema Sinarm - CAC.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Anexar a documentação referente a alteração no Certificado de Registro no sistema Sinarm - CAC.
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Para inclusão de atividade, anexar a documentação pertinente ao serviço;
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Para exclusão de atividade, anexar declaração de que não possui arma de fogo vinculada a atividade;
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Para alteração de endereço residencial, incluir comprovante de residência - como conta de luz, de água, de telefone ou de gás;
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Para inclusão ou alteração do segundo endereço de acervo, anexar comprovante de residência - como conta de luz, de água, de telefone ou de gás - ou filiação ao clube de tiro, se for o endereço daquele local;
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Para alterar o número de documento de identidade, anexar o documento correspondente ao lançamento dos dados.
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Quando o campo não atender a solicitação na forma das orientações anteriores, incluir página com os dizeres NÃO SE APLICA. Observa-se que a Delegacia de Polícia Federal poderá solicitar a documentação.
Tempo de duração da etapa
Até 90 dia(s) corrido(s) -
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Realizar o pagamento da taxa
Ao preencher o formulário eletrônico, será gerado um boleto para pagamento. Após a geração do boleto, não será possível alterar os dados do requerimento.
Canais de prestação
Web :Acessar o serviço através do sistema Sinarm - CAC.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelApenas para falhas técnicas do sistema, encaminhar e-mail para suporte.cac.cgarm.dpa@pf.gov.br. Informamos que não serve para solução de dúvidas jurídicas.
Custos
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Taxa de Apostilamento de Certificado de Registro de Pessoa FísicaR$ 50,00
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Taxa de Apostilamento de Certificado de Registro de Pessoa JurídicaR$ 250,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Apresentar recurso por indeferimento do pedido
Se o pedido for indeferido, o requerente poderá apresentar recurso contra a decisão através de e-mail da Delegacia de Polícia Federal.
Canais de prestação
E-mail :O recorrente poderá encaminhar o recurso com as razões e o número do requerimento indeferido através de e-mail da respectiva Delegacia de Polícia Federal.
Tempo de duração da etapa
Até 90 dia(s) corrido(s)
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Solicitar apostilamento ao Certificado de Registro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, verifique a página de dúvidas frequentes.
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
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Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço