O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise de parecer técnico de projetos de novos empreendimentos e/ou de reformas/melhorias/ampliações/demolições de estruturas existentes com a finalidade de validar, ou não, os projetos apresentados
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que necessitem de parecer técnico de seus projetos para sua realização
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar análise
O interessado deve encaminhar carta, via Sistema de Protocolo Digital, contendo a descrição do pleito e meios para contato. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em uma via digital, obrigatoriamente em formato pdf.
Canais de prestação
Web :Sistema de Protocolo Digital
Documentação
Documentação em comum para todos os casosEstudo Impacto de Vizinhança-
Relatório aprovado pela Prefeitura Municipal de Santos ou declaração formal da PMS dispensando.
Projeto em Planta-
Deverão apresentar malha de coordenadas utm (datum sirgas 2000) e os projetos de cortes/perfis/elevações deverão estar referenciados, à cota dhn. Em pendências/dúvidas/inconsistências haverá: convocação do solicitante (correio eletrônico ou contato telefônico) para reunião de esclarecimentos ou envio de carta com a relação dos itens a serem providenciados. Nos casos de documentações "conformes" e sem óbices será emitida carta com a validação dos projetos.
Anotações de Responsabilidade Técnica ou Registros de Responsabilidade Técnica-
Anotações de responsabilidade técnica ou registros de responsabilidade técnica (de acordo com o caso) de todos os projetos, memoriais de cálculo, planos de rigging, estudos de tráfego e/ou impacto de vizinhança, acompanhadas dos respectivos comprovantes de recolhimento.
Outros-
A depender do caso, outros documentos poderão ser solicitados.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Obter resposta da análise
Após análise pelas áreas afetas, caso haja pendências, o interessado será comunicado para proceder com as adequações/envio de documentos faltantes, em até 20 dias. A falta de envio ensejará em arquivamento do pleito, devendo, se for de interesse, ser realizada nova solicitação. Em caso de documentação completa, o interessado será comunicado quanto a indicação de óbice ou não para a execução do projeto.
Canais de prestação
E-mail :A resposta da análise/aprovação final do projeto será enviada por meio de carta da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação comunicando o fato, ao e-mail do solicitante ou por via física ao endereço fornecido.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar análise
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoA depender da complexidade do caso, o tempo poderá ser superior.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoGerência de Projetos e Fiscalização
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2531
Gerência de Contratos de Arrendamento
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2347
Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários da ANTAQ
Normas técnicas da ABNT
Resoluções do CONFEA, CAU e CREA.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço