O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter análise técnica acerca de novos empreendimentos, bem como de reformas, melhorias, ampliações ou demolições de estruturas existentes na área do Porto Organizado e/ou que interfiram direta ou indiretamente na infraestrutura portuária e suas operações, com a finalidade de validar, ou não, os projetos apresentados.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas cujos projetos possam interferir com as atividades nas áreas públicas do Porto Organizado de Santos e que precisem aprovar seus projetos junto à Autoridade Portuária de Santos.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar análise
O interessado deve encaminhar carta, em papel timbrado, via Sistema de Protocolo Digital, contendo a descrição do pleito e meios para contato. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em uma via digital, obrigatoriamente em formato pdf.
Canais de prestação
Web :Sistema de Protocolo Digital
Documentação
Documentação em comum para todos os casosProjeto em Planta-
Deverão apresentar malha de coordenadas UTM (Datum Sirgas 2000) e os projetos de cortes/perfis/elevações deverão estar referenciados, à cota DHN.
Em caso de pendências/dúvidas/inconsistências haverá: convocação do solicitante (correio eletrônico ou contato telefônico) para reunião de esclarecimentos ou envio de correio eletrônico/carta com a relação dos itens a serem providenciados. No caso de documentação "conforme" e sem óbices será emitida carta com a validação dos projetos.
Impacto de Vizinhança-
Quando aplicável, deverá ser apresentado relatório com Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado pela Prefeitura Municipal impactada pelo projeto.
Responsabilidade Técnica-
Deverão ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s e/ou os Registros de Responsabilidade Técnica –
RRT’s (de acordo com o caso), de todas as disciplinas dos projetos, memoriais, planos de rigging, estudos de tráfego e/ou impacto de
vizinhança, devidamente assinados pelos responsáveis técnicos.
Outros-
A depender do caso, outros documentos poderão ser solicitados.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Obter resposta da análise
Após análise pelas áreas afetas, inclusive, quanto às interferências com as redes existentes, caso existam pendências, o interessado será comunicado para proceder com as adequações/envio de documentos faltantes, em até 20 dias. A falta de envio ensejará em arquivamento do pleito, devendo, se for de interesse, ser realizada nova solicitação. Em caso de documentação completa, o interessado será comunicado quanto a indicação de óbice ou não para execução do projeto.
Canais de prestação
E-mail :A resposta da análise/aprovação do projeto será enviada por meio de carta da Diretoria de Infraestrutura - DIINF comunicando o fato, preferencialmente ao e-mail do solicitante ou por via física ao endereço fornecido.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
Solicitar análise
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo poderá ser superior em casos de maior complexidade.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDiretoria de Infraestrutura - DIINF
Telefone: (13) 3202-6510
Email: infra@portodesantos.gov.br
Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Normas da Autoridade Portuária – NAP;
Normas técnicas da ABNT;
Resoluções do CONFEA, CREA e CAU;
Manual de Análise e Fiscalização do Projeto Executivo em Arrendamentos Portuários da ANTAQ.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço