Apostilar ou Revalidar Certificado de Registro Pessoa Física (CAC)
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Última Modificação: 13/03/2020
Apostilar ou Revalidar Certificado de Registro Pessoa Física (CAC)
  • O que é?

    Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento ou revalidação de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça .

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas jurídicas que desejem adquirir produtos controlados pelo exército de fabricação brasileira

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar autorização

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Requisição

      • Documentos específicos

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber a autorização

      Canais de prestação

        Postal : 

      O endereço informado na solicitação inicial.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)

    Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br

    Tel: (61) 3415-6230


    Este é um serviço do Comando do Exército . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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