O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicite sua adesão ao Aproxime – Programa de Proatividade do Atendimento.
O Aproxime é um programa/serviço que ajuda sua empresa a evitar pendências fiscais e a manter a regularidade perante a Receita Federal, para que a Certidão Negativa de Débitos (CND) permaneça válida.
O objetivo do Aproxime é promover a conformidade tributária por meio de ações preventivas, orientações personalizadas e atendimento especializado às empresas selecionadas, contribuindo para um relacionamento mais transparente, colaborativo e eficiente entre o Fisco e os contribuintes.
Principais benefícios:
- Atendimento Exclusivo de Orientação – Um servidor da Receita Federal acompanhará a sua empresa, esclarecerá dúvidas e auxiliará na gestão da regularidade fiscal.
- Canal Direto e Ágil - Comunicação objetiva via processo digital, e-mail e telefone corporativos, reduzindo tempo de resposta e eliminando filas de atendimento convencional.
- Segurança na Emissão da CND - Monitoramento preventivo para manter a CND válida, evitando impedimentos em contratos, licitações e operações financeiras.
- Prevenção de Contenciosos - Identificação antecipada de pendências e orientações claras para regularização, reduzindo riscos e custos administrativos ou judiciais.
- Mais Previsibilidade e Tranquilidade - Acompanhamento contínuo da situação fiscal, facilitando a conformidade.
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Quem pode utilizar este serviço?
É exclusivo para contribuintes que tenham sido convidados a integrar o programa, selecionados com base em parâmetros técnicos e indicadores fiscais, além da capacidade operacional de atendimento de cada região fiscal.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a adesão.
Verifique na sua Caixa Postal do Portal e-CAC se você recebeu um convite para participar do programa.
Se recebeu:
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Solicitar Serviço.
3. Escolha a área de concentração Conformidade Tributária.
4. Selecione o serviço Aderir ao Aproxime - Programa de Proatividade do Atendimento.
5. Siga as instruções do formulário e junte os documentos necessários para a análise de sua adesão.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Contrato social/Estatuto social vigente;
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Atos de nomeação dos administradores;
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Procurações para os Representantes indicados com poderes de representação perante a Receita Federal.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Acompanhar resultado do processo
Você vai receber a resposta por meio de um despacho no processo.
Para consultar esse despacho:
1. Acesse o canal abaixo.
2. Vá em Processos em que sou o Interessado Principal.
3. Lá você poderá ver os documentos do seu processo.
Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba "Inativos".
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar a adesão.
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- O serviço não envolve dados pessoais de pessoa física natural
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisNão se aplica
Finalidade do tratamentoNão se aplica
Previsão legal do tratamentoNão se aplica
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço