Acessar Unidade de Acolhimento Você também pode conhecer este serviço como: Serviço de Acolhimento, Unidade de Acolhimento
Última Modificação: 18/12/2019
  • O que é?

    As Unidades de Acolhimento são equipamentos socioassistenciais públicos e privados que buscam assegurar a proteção integral a indivíduos ou famílias que se encontrem em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e que estejam afastados temporariamente de seu núcleo familiar ou comunitário. As Unidades de Acolhimento podem funcionar como Acolhimento Institucional, Abrigo, Casa-Lar, Casa de Passagem ou Residência Inclusiva. Há ainda as formas de República e de Família acolhedora. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Nas Unidades de Acolhimento, podem ser atendidas (em unidades distintas conforme o público): crianças e adolescentes; jovens de 18 a 21 anos; pessoas idosas; adultos com deficiência; pessoas em situação de rua; migrantes; mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e adultos e famílias atingidos por calamidades públicas e emergências.

    No caso de crianças e adolescentes, estas são acolhidas após aplicação de medida protetiva pelo Poder Judiciário. Em outras situações, podem ser acessados por demanda espontânea ou ainda pelo Sistema de Justiça. Na dúvida, procure o órgão gestor da Assistência Social do seu município para receber mais informações sobre o equipamento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter atendimento na Unidade de Acolhimento

      Conforme orientação da equipe do Centro Dia, a pessoa idosa ou com deficiência poderão: As Unidades de Acolhimento funcionam como moradia provisória até que a pessoa acolhida possa retornar à família de origem ou, quando for o caso, encaminhada para família substituta ou, ainda, até que tenha condições de se manter por conta própria.O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário. Deve funcionar em unidade inserida na comunidade.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • No caso de crianças e adolescentes, estas são acolhidas após aplicação de medida protetiva pelo Poder Judiciário. Em outras situações, podem ser acessados por demanda espontânea ou ainda pelo Sistema de Justiça. Na dúvida, procure o órgão gestor da Assistência Social do seu município para receber mais informações sobre o equipamento. Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

      Canais de prestação

        Aplicativo móvel : 

      Verifique se há Unidade de Acolhimento no seu município: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
      Presencial: Em uma Unidade de Acolhimento mais próxima da sua residência.

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale com o Ministério da Cidadania pelo Telefone: 121 (A ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 8.742/1993: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
      Lei nº 12.435/2011: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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