O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) é uma plataforma online de acesso às iniciativas de proteção e promoção de direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) cuja implementação depende de adesão ou inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado.
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Quem pode utilizar este serviço?
Gestores públicos municipais, estaduais e distritais
Gestores privados que atuam com políticas de direitos humanos
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar acesso ao Sistema Nacional de Direitos Humanos
É necessário cadastro no Sistema Nacional de Direitos Humanos para aderir ou se inscrever em algumas iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de proteção e promoção de direitos humanos.
Canais de prestação
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
RG ou CNH da autoridade ou dirigente máximo(a) e do seu representante
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CPF da autoridade ou dirigente máximo(a) e do seu representante
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Diploma Eleitoral (no caso de cargo eletivo) ou ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública de direção da autoridade ou dirigente máximo(a)
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Ato de nomeação ou designação para o cargo ou função pública ocupada
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Instrumento de Representação delegando poderes ao representante
ATENÇÃO-
Os documentos devem ser enviados pelo Sistema Nacional de Direitos Humanos, preferencialmente arquivos em formato PDF.
Tempo de duração da etapa
Em média 5 dia(s) corrido(s) -
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Solicitar adesão ou inscrição
Para acessar as iniciativas de proteção e promoção de direitos humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, é necessária a adesão ou inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado.
Canais de prestação
Web :No Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH:
- Clique em "Solicitar adesão/inscrição"
- Escolha a iniciativa à qual se pretende aderir ou na qual deseja se inscrever
- Preencha o formulário de solicitação de adesão ou inscrição
- Clique em "Enviar Solicitação".
Todas as demais tratativas para adesão ou inscrição serão informadas por meio do Sistema e pelo e-mail cadastrado.
Tempo de duração da etapa
Em média 5 dia(s) corrido(s)
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Solicitar acesso ao Sistema Nacional de Direitos Humanos
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 48 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoFale conosco: (61) 2027-3423
Este é um serviço do(a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço