Assistência Social

Rede de Assistência e Proteção Social > Proteção Social
Acessar Centro-Dia Você também pode conhecer este serviço como: Centro-Dia
Última Modificação: 23/12/2019
Acessar Centro-Dia
    O que é? Quem pode utilizar? Etapas
  1. Obter atendimento no Centro-Dia
    2. Outras Informações
  • O que é?

    O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro Dia compartilha, com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoas idosas ou pessoas com deficiência que dependem de cuidados para realização de suas atividades diárias.

    Ser pessoa Idososa ou pessoa com deficiência que dependa de cuidados.
    Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Obter atendimento no Centro-Dia

      Conforme orientação da equipe do Centro Dia, a pessoa idosa ou com deficiência poderá: Receber cuidados básicos do dia-a-dia; receber orientação para acesso a programas da Assistência Social; participar de atividades de convívio; receber apoio e orientação aos cuidadores familiares; receber apoio sobre tecnologias assistivas; receber apoio ao acesso do usuário a transporte acessível; ser orientado para acessar benefícios eventuais ou BPC/LOAS; tirar suas dúvidas sobre seus direitos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Em uma unidade do Centro Dia próxima à sua residência.

      Tempo estimado de espera :  Até 10 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale com o Ministério da Cidadania pelo Telefone: 121 (A ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).


    Este é um serviço do Ministério da Cidadania . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    • Lei nº 8.742/1993: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
      Lei nº 12.435/2011: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta informação foi útil para você?
Sim 41 Não 27
Atendimento ao Cidadão
Voltar ao topo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.