O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para cidadãos titulados em projetos de assentamento da reforma agrária ou de áreas de regularização fundiária
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos titulados (titular principal ou cônjuge)
Requisitos necessários
Ser beneficiário de títulos de domínio expedido pelo Incra em lote de assentamento da reforma agrária ou de área de regularização fundiária
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Etapas para a realização deste serviço
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Informar dados da solicitação
Informe o número do seu título de domínio, a data de recebimento do mesmo e dados para contato.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Título de domínio
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio
Selecione a parcela ou parcelas que deseja pagar ou, em caso de inadimplência, solicite a atualização de sua dívida
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Após o pagamento, envie o comprovante pelo sistema
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar solicitação
Verifique a resposta à sua solicitação. Faça o pagamento ou siga as orientações da resposta dada pelo instituto
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 3 dia(s) útil(eis)
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Informar dados da solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: divisao.arrecadacao@incra.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
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Lei 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, e suas alterações; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8629compilado.htm
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Decreto 9.311/2018, de 15 de março de 2018; e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9311.htm
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Instrução Normativa Incra nº 99/2019. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-99-de-30-de-dezembro-de-2019-236098411
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço