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Última Modificação: 06/07/2026

O que é?

O Sistema de Inscrições do Programa do Artesanato Brasileiro (SIPAB) é a plataforma digital unificada do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) que permite à artesão e ao artesão brasileiro realizar gratuitamente o cadastro para reconhecimento como Mestra Artesã ou Mestre Artesão, nos termos do Edital de Chamamento Público vigente. O sistema segue os princípios de governo digital, promovendo a desburocratização e a interoperabilidade de dados.
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas naturais, que detenham conhecimentos, maestrias e técnicas artesanais descritas Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, cuja produção, transmissão e preservação representem contribuição significativa para a cultura das 27 Unidades Federativase e que demonstrem excelência e relevância nas práticas artesanais que sustentam e enriquecem a tradição cultural local.
Etapas para a realização deste serviço
1. Acessar o SIPAB com conta GOV.BR
  Acesse o site oficial do SIPAB e faça login com sua conta GOV.BR (nível Prata ou Ouro). A conta GOV.BR é a sua identidade digital única para comprovação segura de identidade.
  
  Caso não possua conta, realize o cadastro gratuito no site ou aplicativo GOV.BR.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Registrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.BR <https://falabr.cgu.gov.br/>.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentos exigidos pelo Edital de Chamamento Público vigente.
  Tempo de duração da etapa
  
  Entre 1 e 5 minuto(s)
2. Inscrever-se no Edital de Mestra Artesã e Mestre Artesão
  Caso você atenda aos requisitos do Edital de Chamamento Público vigente, selecione a opção “Solicitar Registro de Mestra Artesã/ Mestre Artesão”.
  
  Preencha o formulário digital com os seguintes dados solicitados.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Registrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.BR <https://falabr.cgu.gov.br/>.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentos exigidos pelo Edital de Chamamento Público vigente como:
    
    Documento de identificação com foto;
    
    Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    
    Comprovante de residência ou Declaração de Residência ou Declaração de Residência para Pessoas de Povos e Comunidades Tradicionais;
    
    Declaração de Autorização de Representante Pessoa Natural ou Declaração de Autorização de Representante Pessoa Jurídica, se houver.
    
    Currículo e Portfólio.
  Tempo de duração da etapa
  
  Entre 15 e 30 minuto(s)
3. Acompanhar a Solicitação
  Todo o processo é digital. Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação de registro de mestra artesã e de mestre artesão pelo portal SIPAB ou diretamente pelo aplicativo GOV.BR.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Registrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.BR <https://falabr.cgu.gov.br/>.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
4. Entrar com recurso ao resultado
  O resultado preliminar será publicado de acordo com o cronograma estipulado no edital vigente. Após a publicação do resultado preliminar, caberá ao(à) candidato(a) pedido de recurso no prazo de 10 dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado preliminar.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Registrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.BR <https://falabr.cgu.gov.br/>.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentos exigidos pelo Edital de Chamamento Público vigente.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
5. Receber decisão e Emitir Carteira Nacional da Mestre Artesã e do Mestre Artesão
  Em caso de aprovação, a Carteira Nacional da Mestre Artesã e do Artesão é emitida pela Coordenação Nacional do PAB, no Sistema de Informações Cadastrais (Sicab).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Registrar manifestação na ouvidoria pelo Fala.BR <https://falabr.cgu.gov.br/>.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentos exigidos pelo Edital de Chamamento Público vigente.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
- Para preenchimento da inscrição: Entre 15 e 30 minutos, caso o usuário já tenha os documentos digitalizados.
- Para o resultado: Varia de acordo com o cronograma estabelecido em cada edital específico (geralmente entre 15 e 90 dias após o encerramento das inscrições).
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
- E-mail: artesanato@memp.gov.br
- Tel.: (61) 2027-7434
Este é um serviço do(a) Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 12.634, de 14 de maio de 2012.
  
  Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015.
  
  Portaria nº 1007-sei, de 11 de junho de 2018
  
  Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026
  
  Altera as Leis n.º 12.634, de 14 de maio de 2012, e n.º 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.
  
  Portaria MEMP nº 347, de 25 de novembro de 2025
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: ARTESANATO PABSIPAB

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