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Serviços Estaduais
Mato Grosso do Sul
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Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo - Benefício da Lei Complementar nº 93/2001 (CIDEC) - SEFAZ MS | CIDEC
MS
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Apoiar a educação básica das escolas públicas de Mato Grosso do Sul - FADEB | DPLAN
MS
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Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS Garantido-Abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Autorização específica - concessão e renovação - utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo - Convênio ICMS 45/99 - SEFAZ MS | COFIST
MSTambém conhecido como: Solicitar a concessão ou renovação de autorização específica para utilização de base de cálculo diferenciada mediante Termo de Acordo
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Autorização específica - diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, na operação interna (art. 7º do Decreto nº 9.895/2000) - SEFAZ MS | UNIRE
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Autorização específica - diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS para acondicionar os produtos do adquirente (Resolução Interna SEF de 1993 - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Autorização específica - diferimento do ICMS nas operações internas com couro bovino ou bufalino e produtos químicos adquiridos por industrializadores de couro (Decreto nº 11.796/20 - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Cadastrar ações de educação ambiental no SisEA - IMASUL | GDM
MSTambém conhecido como: Cadastro no Sisea
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Cadastrar estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis para emissão de GTS - IAGRO | DDSA
MSTambém conhecido como: Cadastro do estabelecimento manipulador para emissão de GTS
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Consultar autenticidade de guia de trânsito animal - GTA - IAGRO | DTA
MSTambém conhecido como: Consultar GTA
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Emitir licença de fretamento para transporte estudantil - AGEMS | CATRANSP
MSTambém conhecido como: Licença de viagem
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Participar de movimentos nacionais: maio amarelo e semana nacional do trânsito - DETRAN | DIRET
MS
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Pedir Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) - PGE MS | PCDA
MSTambém conhecido como: Revisão de dívida ativa
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Receber orientações sobre seus direitos e deveres previdenciários, por meio do PROEP - Programa de Educação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de MS - AGEPREV | ASS - Nahps
MSTambém conhecido como: Educação Previdenciária
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Regime especial – dilatação de prazo p/ pagamento, por período quinzenal, do ICMS ST devido na entrada de mercadorias no estado de MS – apenas para concessionárias de veículos ou de - SEFAZ MS | UNIRE
MS
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Registrar Denúncia - FCMS | PROTOCOLO
MSTambém conhecido como: Denúncia
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Solicitação de diploma e certificados universitários - UEMS | DRA
MS
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Solicitar apoio financeiro federações, clubes e associações esportivas de MS - FUNDESPORTE | FEDERAÇÕES, CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DE MS
MSTambém conhecido como: Federações, Clubes e Associações Esportivas de MS
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Solicitar autorização especial de trânsito - A.E.T - AGESUL | DAET
MSTambém conhecido como: Autorização Especial de Trânsito - A.E.T
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Solicitar certidão de inteiro teor - AGRAER | SAC
MSTambém conhecido como: Transcrição integral do título definitivo.
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Solicitar certidão de localização quanto ao município - AGRAER | SCG
MSTambém conhecido como: Certidão de localização quanto ao município
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Solicitar combate a incêndios urbanos e rurais - CBMMS | CPA
MSTambém conhecido como: Combate a incêndios
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Solicitar esportes urbanos - FUNDESPORTE | ESPORTES URBANOS
MSTambém conhecido como: Esportes Urbanos
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Solicitar inclusão no programa MS INDUSTRIA - SEMADESC | ASINFI
MSTambém conhecido como: PROGRAMA MS INDUSTRIA
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Solicitar orientação como baixar a carteira de trabalho digital - FUNTRAB | CTPS DIGITAL
MSTambém conhecido como: CTPS digital
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Solicitar participação em eventos promocionais do turismo - FUNDTUR | DPM
MSTambém conhecido como: Feiras e Eventos
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Solicitar pré-vistoria para instalação de núcleo avícola - IAGRO | DDSA
MSTambém conhecido como: Solicitação de pré-vistoria para instalação de estabelecimentos avicolas
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Solicitar vistoria de veículo de passageiros de viagem intermunicipal na modalidade fretamento - AGEMS | CATRANSP
MSTambém conhecido como: Vistoria de veículo de fretamento
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Termo de Habilitação de colheita - IAGRO | DDSV
MSTambém conhecido como: Habilitação de Colheita