Santa Catarina
Solicitar Pensão Especial Estadual
Última Modificação: 13/03/2020
Solicitar Pensão Especial Estadual
  • O que é?

    Solicitar Pensão Especial Estadual para Pessoas com Deficiência Mental Severa, portadores de Hanseníase e da doença Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapazes para o trabalho, que residem em Santa Catarina há, pelo menos, dois anos e que tenham renda familiar inferior ou igual a dois salários mínimos nacionais. O requerente a pensão não poderá ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O valor mensal das pensões especiais é de 01(um) salário mínimo nacional vigente.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Solicitar Pensão Especial Estadual