Santa Catarina
Solicitar pensão epidermólise bolhosa
Última Modificação: 13/03/2020
Solicitar pensão epidermólise bolhosa
  • O que é?

    Pagamento mensal pelo Governo do Estado de Santa Catarina de pensão especial ao portador de Epidermólise Bolhosa, definitivamente incapaz para o trabalho, que reside no Estado de Santa Catarina há, pelo menos 2 anos e que tenham renda familiar inferior ou igual a 02 (dois) salários mínimos nacionais. O valor do mensal das pensões especiais é de 01 (um) salário mínimo nacional vigente.

    O pagamento é autorizado por meio de portaria e publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Solicitar pensão epidermólise bolhosa