Goiás
Solicitar Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar para Estudantes
Você também pode conhecer este serviço como: estudo em casa
Última Modificação: 06/08/2020
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O que é?
Atendimento educacional domiciliar ou hospitalar ao estudante da rede pública com atestado médico, que indique a impossibilidade de frequentar as aulas por enfermidade, fratura ou conforme o CID declarado pelo médico.
A Lei 13.716 de 24 de setembro de 2018 altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional) assegura o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Goiás
Serviço : Solicitar Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar para Estudantes
Solicitar Atendimento Educacional Domiciliar ou Hospitalar para Estudantes