Santa Catarina
Solicitar assistência judicial e extrajudicial na área da Infância e Juventude
Última Modificação: 13/03/2020
Solicitar assistência judicial e extrajudicial na área da Infância e Juventude
  • O que é?

    A atuação perante as Varas da Infância e Juventude abrange a área infracional, atuando na defesa de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E também a área não infracional, incluindo pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição do poder familiar, entre outras. Caso a unidade prestadora ofereça o serviço, entre em contato pelo telefone ou e-mail da regional ou acesse o site da instituição, e verifique os dias em que são feitos os atendimentos na área.

  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Santa Catarina

    Serviço :  Solicitar assistência judicial e extrajudicial na área da Infância e Juventude