GOVERNO DIGITAL
Acesso digital ao serviço Obter Licença de Operação (LO) e Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)
Data de publicação:
17/03/2021
Última Modificação: 17/03/2021
Data prevista de entrega da ação
30/03/2020
Data de entrega da ação
13/04/2020
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Autorização para operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes.