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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Atualizado em 12/07/2021 11h28

Carta de Serviços

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

Aprovar solicitações referentes ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM)

Exploração e Produção
Aprovar solicitações referentes às garantias financeiras do Programa Exploratório Mínimo (PEM)

Exploração e Produção
Atualizar cadastro de instalação produtora de biocombustíveis

Produção

Também conhecido como: Alteração cadastral, Atualização de cadastro, Cadastro de produtor
Atualizar cadastro de instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural

Produção

Também conhecido como: Atualização cadastral
Autorização de sistema de medição de petróleo e gás natural para Teste de Formação (TFR)

Exploração e Produção
Autorização para atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRR-NI) (TRR-NI)

Distribuição

Também conhecido como: TRR - NI, Transportador revendedor retalhista na navegação interior
Autorização para atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) (TRR)

Outros Serviços

Também conhecido como: TRR, Transportador revendedor retalhista
Autorização para Revenda Varejista de Combustíveis Automotivos.

Compra, Venda e Uso

Também conhecido como: Posto de Gasolina, Posto de Combustíveis, Posto Revendedor
Autorização para Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação

Compra, Venda e Uso

Também conhecido como: Revenda varejista de combustíveis de aviação
Autorização para transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário

Transporte
Autorização para uso de combustíveis experimentais

Compra, Venda e Uso

Também conhecido como: Autorização para uso de combustíveis experimentais
Autorizações operacionais em sistemas de medição de petróleo e gás natural

Exploração e Produção
Autorizar a produção de derivados de petróleo e gás natural

Produção

Também conhecido como: Autorização para produção, Autorização de operação, Autorização da atividade
Autorizar abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo

Exploração e Produção
Autorizar análise de amostras de rochas e fluidos (SAD, SAFP, EAPE)

Exploração e Produção

Também conhecido como: Análise destrutiva, amostragem fora do padrão, envio de amostras ao exterior
Autorizar aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados

Exploração e Produção

Também conhecido como: Autorização para aquisição de dados
Autorizar atividade de agente de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e derivados de gás natural

Compra, Venda e Uso

Também conhecido como: Agente de comércio exterior
Autorizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)

Produtos Derivados
Autorizar atividade de distribuição de asfalto

Produtos Derivados

Também conhecido como: Distribuição de asfaltos
Autorizar atividade de distribuição de combustíveis de aviação

Distribuição

Também conhecido como: Distribuição de combustíveis de aviação
Autorizar atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto aviação

Distribuição
Autorizar atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Distribuição

Também conhecido como: Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
Autorizar atividade de distribuição de solventes

Distribuição

Também conhecido como: Distribuição de Solventes
Autorizar atividade de produtor de óleo lubrificante acabado (OLAC)

Produtos Derivados

Também conhecido como: Produtor de óleo lubrificante acabado
Autorizar atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC)

Produtos Derivados
Autorizar construção e operação de instalações de produção não-integrantes de campos de petróleo e gás natural

Exploração e Produção
Autorizar explotação de capa de gás livre associado

Exploração e Produção
Autorizar o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e outorgar a primeira autorização de operação (AEA)

Produção

Também conhecido como: Autorização para produção, Autorização de operação, Autorização da atividade
Autorizar operação para instalação produtora de biocombustíveis a partir da segunda outorga (AO)

Produção

Também conhecido como: Autorização para produção, Autorização de operação, Autorização da atividade
Autorizar os volumes de queima de gás natural na Fase de Exploração

Exploração e Produção

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