Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Atualizado em
12/07/2021 11h28
Instalações Portuárias
Enviar inventário patrimonial dos portos organizados
(SisPAT)
Novo
Cumprir a obrigação anual de envio do inventário patrimonial dos portos organizados (até 30/04, Res. nº 75/2022).
Instalações Portuárias
Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária.
Transferência de titularidade dos contratos de concessão, de arrendamento e de adesão de instalação portuária.
Instalações Portuárias
Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.
Apreciação das alterações promovidas nas tabelas de preços das instalações portuárias arrendadas ou autorizadas.
Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.
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Transporte
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