Ministério das Comunicações assina 1º contrato com recursos do Fust

O Ministério das Comunicações (MCom) assinou o primeiro contrato com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia "5G Brasil - o legado de um país conectado", no Palácio do Planalto, que homenageou os principais atores que contribuíram para os avanços da tecnologia móvel no país. O evento também contou com anúncios de novos pontos do Programa Wi-Fi Brasil. 

Pela primeira vez, em 23 anos, os recursos do Fust serão destinados a projetos de telecomunicações. O contrato de repasse dos recursos foi assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões. O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos. 

O Fust foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O Fundo é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados. Inicialmente, serão distribuídos 10 mil chips, mas a previsão é chegar a 700 mil chips.

Para marcar o início do programa, uma estudante de escola pública do Rio Grande do Norte recebeu um chip entregue pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

Os chips já chegaram a 15 escolas escolhidas para a fase inicial do programa, localizadas em Mossoró e Caicó, no Rio Grande do Norte, em Campina Grande, na Paraíba, em Juazeiro, na Bahia, e em Caruaru e Petrolina, em Pernambuco. 

5G 

Em novembro do ano passado, o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram o leilão do 5G. A iniciativa foi o primeiro passo para a implantação da quinta geração de dados móveis, que já chegou a todas as capitais do país. As operadoras ofereceram R$ 47,2 bilhões para usarem as frequências e, pela primeira vez, 90% desse valor foi convertido em compromissos de investimentos por parte das empresas de telecomunicações nos próximos oito anos. “Quem vai gerir [os R$ 47,2 bilhões] é a Anatel, que é a melhor agência do mundo, vai conectar o Brasil inteiro. Vai levar 5G para as 5.570 cidades, vai levar 4G para mais de quatro mil localidades que não tem 4G, vai fazer o Norte Conectado, conectando 10 milhões de pessoas na Amazônia, vai conectar 36 mil quilômetros de rodovias federais, vai levar 5G para 85% das escolas públicas urbanas, o restante com 4G, conectando todas as escolas. Tem R$ 3,5 bilhões para conexões de escolas e nada disso será mudado porque nós fizemos o melhor leilão 5G do mundo”, disse o ministro Fábio Faria durante o evento desta quarta-feira.  

O ministro também destacou o faturamento dos Correios, que teve lucro de R$ 3,7 bilhões no ano passado, e o crescimento da audiência da TV Brasil, que chegou à quinta posição entre os canais mais vistos.

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país, entre elas os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e Célio Farias Júnior, da Secretaria de Governo da Presidência da República, além do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, de servidores da Agência e do MCom, entre outros.