B3 realiza leilão de PPPs de saneamento do estado do Ceará

Com o objetivo de melhorar a oferta de serviços de esgotamento sanitário no Ceará, foi realizado, nesta terça-feira (27/09), na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, o leilão de duas Parcerias Público-Privadas (PPPs) que abrangem 24 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A empresa vencedora das duas PPPs foi a Aegea Saneamento. 

O contrato das PPPs terá duração de 30 anos. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece. 

A licitação envolve a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana de 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri que tem uma população de cerca de 4,3 milhões de pessoas. 

Nos municípios abrangidos pelas PPPs, aproximadamente 60% dos moradores contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é que a coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas. 

A licitação foi dividida em dois blocos, um com os municípios pertencentes à região metropolitana Fortaleza Sul e região metropolitana do Cariri e outro com os municípios da região metropolitana Fortaleza Norte, que inclui a capital cearense. O critério para escolha dos vencedores foi a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos da concessão. 

Quatro proponentes participaram do leilão do bloco 1 que foi arrematado pela Aegea Saneamento com a oferta de R$ 7.652.000.000,00, um deságio de 27,92% em relação à tarifa máxima prevista. O bloco 2 contou com três proponentes e o vencedor também foi a Aegea Saneamento com oferta de R$ 11.376.000.000,00, deságio de 37,86%. 

O diretor de concessões e privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, destacou os avanços alcançados pelo setor e falou sobre a importância do leilão para o Ceará. “É uma transformação para o setor de saneamento o ambiente que temos hoje, com essa diversidade de investidores, estrutura de capital bastante robusto, uma competição bonita de se ver e reduzindo, pelas minhas contas, em mais de R$ 10 bilhões os custos de operação do estado do Ceará. É um ganho bastante expressivo”, disse. 

O projeto de leilão das PPPs foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o certame conta com o apoio dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia.

Marco Legal do Saneamento 

O objetivo da concessão no Ceará é atender a universalização dos serviços de esgotamento sanitário previstos no novo Marco Legal do Saneamento. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em julho de 2020, a nova legislação modernizou o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados significativos para o setor. 

O objetivo foi estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso à rede de abastecimento de água e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.