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Programa de preservação de emprego do Governo Federal supera 19 milhões de acordos

Quase 10 milhões de trabalhadores já foram beneficiados
Publicado em 04/11/2020 18h57 Atualizado em 06/11/2020 16h11
Programa de preservação de emprego do Governo Federal supera 19 milhões de acordos

O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. - Foto: José Paulo Lacerda/CNI

A Secretaria Especial de Previdência Trabalho divulgou na última semana os últimos números do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm). Segundo os dados, foram celebrados cerca de 19 milhões de acordos com  9,7 milhões de trabalhadores beneficiados. 

O BEm propõe medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem, individual ou coletivamente, acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários. 

O Programa tem validade de até 31 de dezembro e os acordos podem ser celebrados por até 240 dias.

Em parceria com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Dataprev já processou cerca de 97% dos pedidos de acordos BEm, registrados nos sistemas do Programa. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web e verifica o cumprimento dos critérios legais em bases oficiais do Governo Federal. 

Com informações da Dataprev