Serviços da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho podem ser acessados pela internet

A pandemia de coronavírus é um dos maiores desafios globais da última década. Para preservar a saúde da população, várias nações já determinaram o fechamentos de inúmeros serviços, com cidades inteiras em quarentena. No Brasil, Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e São Paulo já determinaram a paralisação de vários setores como shoppings, escolas, igrejas, museus, e casas noturnas. No âmbito do Governo Federal, já foram suspensos, por exemplo, o atendimento presencial nas agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 15 dias.

O Governo Federal, desde o ano passado, vem sistematicamente possibilitando o uso de plataformas digitais para facilitar a vida do cidadão. São cerca de 1,8 mil serviços já disponíveis na internet. 

Então, embora as portas físicas dos serviços públicos precisem ser fechadas para proteger a saúde coletiva, a internet é um mundo sem fronteiras. “Estamos fazendo a nossa parte, tentando atenuar esses problemas porque todos vão acabar sofrendo no Brasil", destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro, em entrevista recente sobre o coronavírus.

Em linha com todo esse esforço dos governos federal, estaduais e municipais, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia determinou a suspensão do atendimento presencial em suas unidades. Desta forma, o cidadão tem a opção de resolver suas demandas por meio da internet.

Confira os serviços disponibilizados para ao cidadão de forma rápida, fácil e eficiente pela web:

1. Seguro-Desemprego - o cidadão poder requerer o benefício pelo Gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os serviços de Seguro-Desemprego que não estão contemplados nas Plataformas Digitais serão triados através do telefone 158 e encaminhados para as Superintendências do respectivo Estado para tratamento.

2. Carteira de Trabalho - o cidadão deve baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. www.gov.br.

3. Atendimento RAIS e CAGED – os serviços serão ofertados através do portal Gov.br. www.gov.br.

4. Registro Profissional - Cadastro inicial continuará sendo feito no site da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a documentação deverá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico.

5. Registro Contratante - Cadastro inicial continuará sendo feito através do Sistema de Registro Profissional. Já a documentação deverá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico. Não há necessidade de qualquer tipo de agendamento ou entrega presencial de documentos. 

6. Comunicação de Trabalho Temporário – A empresa deverá encaminhar via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) com certificação digital.

7. Atualização de Registro Sindical – Deverá ser encaminhado via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) com certificação digital.

8. Serviços de Mediação – Temporariamente suspensos. Para os serviços que necessitem de acesso ao Sistema Mediador, as regionais deverão solicitar acesso para trabalho remoto via VPN. Essa solicitação é para a DTI, mas poderá ser encaminhada a via Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

9. Plantão Fiscal – Orientação Trabalhista – Será fornecido através do canal de atendimento Alô Trabalho no telefone 158.

10. Plantão Fiscal – Denúncia Trabalhista – Deve procurar o canal Alô Trabalho - 158. Se realmente for situação que gerará denúncia, será registrado através do Sistema FalaBR e encaminhado para as Superintendências Regionais do Trabalho, via Ouvidoria Geral.

11. Processos de Auto de Infração – Não serão recebidos documentações e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.

12. Apresentação de documentos em fiscalizações – Estão suspensos os atendimentos e as empresas serão oportunamente informadas sobre os novos horários de atendimento.

Com informações do Ministério da Economia