Governo Federal credencia mais 119 polos para custeio mensal

A atividade física é um direito social e um determinante para a manutenção de uma vida saudável. Considerando isso, o Governo Federal tem investido em ações que promovem a saúde e previnem o adoecimento para mudar a realidade da população. Na segunda (07/02), o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, assinou a portaria que credencia mais 119 polos do Programa da Academia da Saúde para custeio mensal pelo Ministério da Saúde. O anúncio da liberação de recursos aconteceu em Parapeúna, distrito de Valença (RJ).

Atualmente, há 1.579 polos credenciados pela pasta para custeio mensal. Com a publicação da portaria, o Programa Academia da Saúde (PAS) alcançará 1.698 polos credenciados ao recebimento do recurso de custeio, com impacto de R$ 4,2 milhões por ano, caso todos os 119 polos cumpram os critérios de monitoramento em todos os meses de 2022.

A atividade física, especificamente inserida na Atenção Primária, é aliada na resolução dos problemas de saúde da população. Além disso, é uma ação crucial para as demandas de diagnóstico, tratamento, recuperação, reabilitação, prevenção e promoção da saúde, sendo um componente para a integralidade do cuidado. O investimento na atividade física contribui para o enfrentamento das doenças crônicas e impactos negativos à saúde. Este é um compromisso do Governo Federal para fomentar a adoção de hábitos saudáveis pela população.

Com o custeio federal, os 119 polos poderão ofertar estratégias de promoção da saúde nos territórios, ampliando o acesso da população às atividades físicas e corporais, o incentivo a alimentação saudável, práticas integrativas e complementares, artísticas e culturais, além de promover educação em saúde, planejamento e gestão e mobilização da comunidade.

Promoção da Saúde

Em 2021, foram registradas no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica, especificamente nos polos do Programa Academia da Saúde, aproximadamente 152 mil atividades de práticas corporais/atividade física, contemplando um total de 1.739.775 participantes. A maioria dos participantes dessas atividades foram mulheres, idosos, e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.

Quanto à distribuição por estado, os locais que apresentaram os maiores registros foram: Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. São os estados que possuem o maior número de polos credenciados ao recebimento do custeio federal.

A atividade física é abordada em documentos internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS), na Estratégia Global em Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde e no Plano de Ação Global para Atividade Física 2018-2030. É considerada como um dos meios para alcançar os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2030. A atividade física está na Política Nacional de Promoção da Saúde, como tema prioritário, e no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil (2021-2030), como uma ação para o enfrentamento dos fatores de risco, para a prevenção de agravos, a produção do cuidado e assistência. Nesse plano, o Ministério da Saúde pactuou "aumentar a prevalência da prática de atividade física no tempo livre em 30%".

Programa Academia da Saúde

O Programa Academia da Saúde (PAS) foi instituído com a perspectiva da assistência à saúde, sendo considerado uma estratégia de promoção da saúde, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis para a população. O PAS é implementado nos polos, que são estabelecimentos de saúde que têm infraestrutura específica, equipamentos e profissionais qualificados, construídos mediante recurso de emenda parlamentar ou recurso de programa do Ministério da Saúde.

Após a conclusão da obra, os municípios e o Distrito Federal podem solicitar ao Ministério da Saúde o recurso de custeio mensal, atualmente no valor de R$ 3 mil. A solicitação do recurso de custeio mensal é realizada pelo gestor municipal ou distrital, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, e a manutenção do incentivo de custeio depende do cumprimento, pelos municípios e pelo Distrito Federal, dos critérios estabelecidos pelo ministério.

O número de polos foi definido de acordo com a disponibilidade orçamentária da Pasta. A área técnica fez a análise das iniciativas e considerou os seguintes critérios de equidade para a elegibilidade das 119 propostas: não ter nenhum polo credenciado; apresentar IDHM baixo, ter Índice de Internações por Causas Sensíveis à Atenção Primária alto; e ter Índice de Profissionais de Educação Física baixo na APS.

Com informações do Ministério da Saúde