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Governo adere a instrumento de Acesso Global de Vacinas

Presidente assina medida que libera cerca de R$2,5 bilhões para viabilizar inciativa
Publicado em 28/09/2020 14h25
Governo adere a instrumento de Acesso Global de Vacinas

A Anvisa já aprovou testes para quatro vacinas contra a Covid-19 no Brasil. - Foto: Banco de imagens

O Governo brasileiro aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – a Covax Facility e liberou cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso na iniciativa. As medidas provisórias foram assinadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Medida Provisória 1.003  autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas, conhecido como Covax Facility. O programa é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI) para acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra Covid-19, além de garantir o acesso justo e equitativo a todos os países do mundo. Já a Medida Provisória 1.004, trata da liberação de R$ 2,513 bilhões para viabilizar o ingresso no programa.   

A aliança conta com nove vacinas candidatas em desenvolvimento e outras estão em análise. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a meta da Covax é, até o final de 2021, distribuir dois bilhões de doses de vacinas seguras e eficazes que tenham obtido liberação regulatória ou pré-qualificação pela OMS. 

De acordo com a medida assinada pelo Presidente, a adesão não implica a obrigatoriedade da aquisição das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. “O objetivo da adesão ao Instrumento Covax Facility é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”, diz a medida.

De acordo com a determinação, os recursos destinados ao Instrumento Covax Facility poderão englobar o custo de compra de vacinas, eventuais tributos associados, o prêmio de acesso, a mitigação de risco e os custos operacionais do referido Instrumento, inclusive por meio de taxa de administração.

Os países não são obrigados a aderir ao programa. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as nações são apenas convidadas a participar. A adesão permite o acesso ao portfólio de vacinas seguras e eficazes contra a doença que estão em desenvolvimento em todo o mundo.

“Este é mais um compromisso do governo brasileiro para salvar vidas. Estamos atuando em diversas frentes para alcançar, com agilidade e segurança, uma cura efetiva para a Covid-19”, destacou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Vacinas em teste no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou testes para quatro vacinas contra a Covid-19 no Brasil: a de Oxford, do Reino Unido; da China; dos Estados Unidos em parceria com a Europa; e outra da Europa.

Todos esses testes estão condicionados a quatro aspectos principais: dados de segurança; delineamento do estudo proposto; dados de produção e controle de qualidade; e boas práticas clínicas. 

Vacina de Oxford

Os testes da vacina do Reino Unido estão sendo coordenados pelo laboratório Astrazeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Esta vacina é feita a partir de uma versão enfraquecida do adenovírus, que causa resfriado em chimpanzés. Ele é alterado geneticamente para carregar os traços da proteína S do Coronavírus, responsável por acoplar o invasor nas células humanas. 

A vacina está sendo testada em 10 mil voluntários com mais de 18 anos em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conta com recursos para receber, processar, distribuir e iniciar a fabricação da vacina, caso seja comprovada a sua eficácia.

Vacina China

A vacina da China está sendo produzida pelo laboratório Sinovac, junto com o Instituto Butantã, em São Paulo. A tecnologia empregada é de vírus inativado. Os estudos clínicos estão sendo realizados em 13.060 voluntários com mais de 18 anos. No Brasil, participam os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal.  

Vacina EUA-Europa

Essa vacina é desenvolvida pelo laboratório Pfizer-Wyeth. A tecnologia se baseia em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão induzir uma resposta imunológica. Ela está sendo testada em duas mil pessoas com mais de 16 anos. No Brasil, participam dos estudos clínicos os estados de São Paulo e Bahia.

Vacina Europa

A outra vacina testada no Brasil é desenvolvida pelo laboratório Janssen-Cilag, do grupo Johnson e Johnson. Os estudos clínicos estão sendo realizados em 9,8 mil voluntários com mais de 18 anos. A tecnologia empregada também é a de Adenovírus Vetor. No Brasil, participam dos testes São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

 

Com informações do Ministério da Saúde