Forças Armadas combaterão delitos ambientais na Amazônia Legal

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto n° 10.730, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em terras indígenas, em Unidades de Conservação, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo governador, em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.

As Forças Armadas deverão atuar de modo coordenado com o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, buscando articulação com os órgãos e entidades de proteção ambiental e de segurança pública, com o objetivo de desenvolver as ações necessárias.

A operação terá como objetivo coibir os delitos ambientais, com ênfase para o desmatamento ilegal.

Esse objetivo está em consonância com a importância dedicada à Amazônia pelo Governo Brasileiro, que considera apropriada e necessária uma ação imediata das Forças Armadas de forma preventiva e repressiva, seja alertando, fiscalizando e, ainda, com a efetividade da lei contra crimes e delitos ambientais. Reforçando, assim, as operações já em curso pelos órgãos de proteção e fiscalização que têm essa responsabilidade e vêm atuando na área.

Segundo o presidente do CNAL, Hamilton Mourão, historicamente, no período de seca na Amazônia, que ocorre entre os meses de maio e setembro, há um acréscimo de desmatamento seguido de queimadas, em razão de ambas as atividades estarem relacionadas. Além disso, a estiagem favorece a prática de crimes como a exploração inadequada da terra por parte de alguns produtores e a extração ilegal de madeira, de minérios e de outros produtos da floresta, uma vez que o acesso à mata se torna mais fácil, com o tráfego terrestre e fluvial mais seguros.

Operação

O diferencial da nova operação é a forma de atuação: será uma operação conjunta em área menor, focada onde há registro de maior incidência de ilícitos e mais integrada com as equipes de todos os ministérios que compõem o Grupo Gestor do Plano Amazônia 2021/2022.

O emprego das Forças Armadas ocorrerá de 28 junho a 31 de agosto de 2021, e a área de atuação compreenderá um total de 26 municípios, assim distribuídos pelos estados da Amazônia Legal:

Amazonas: Apuí; Boca do Acre; Canutama; Humaitá; Lábrea; Manicoré; e Novo Aripuanã.

Mato Grosso: Apiacás; Aripuanã; Colniza; Cotriguaçú; Marcelândia; Nova Bandeirantes; Peixoto de Azevedo; e Paranaíta.

Pará: Altamira; Itaituba; Jacareacanga; Novo Progresso; São Félix do Xingu; e Trairão.

Rondônia: Candeias do Jamari; Cujubim; Itapuã do Oeste; Machadinho D’Oeste; e Porto Velho.