Nove unidades de conservação são incluídas

Nove Unidades de Conservação (UC) foram qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) do Governo Federal. Com isso, elas passam, agora, a fazer parte da agenda de concessões do Ministério do Meio Ambiente, que visa a fortalecer a preservação de áreas ambientais em todo o Brasil por meio de investimentos privados.

As UC contempladas são:

- Floresta Nacional de Brasília (DF);

- Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);

- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);

- Parque Nacional de Ubajara (CE);

- Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ);

- Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);

- Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);

- Parque Nacional do Jaú (AM); e

- Parque Nacional de Anavilhanas (AM)

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com a abertura dessas áreas ambientais para a concessão e administração privada, será possível fazer rapidamente os investimentos necessários e ampliar a visitação de turistas nacionais e estrangeiros.

“O programa de concessões dos parques nacionais são concessões, em geral, feitas por 30 anos. É o principal instrumento para nós efetivarmos a política de ecoturismo no Brasil. Nós temos grandes atrativos locais maravilhosos que a população poderia aproveitar mais, poderiam ser mais convidativos para irem lá, mas, sem infraestrutura, sem investimento, sem uma gestão que seja convidativa para o turismo, essa continuará sendo, infelizmente, uma expectativa, uma promessa”, explicou o ministro. 

Próximas etapas 

Com a inclusão dessas áreas ambientais no PND, as próximas etapas incluem estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação. 

Após a conclusão dos estudos, os projetos são submetidos à consulta pública, com a participação de toda a sociedade. É importante destacar que, como se trata de um projeto de concessão, as UC continuam sendo da União. O parceiro privado passa a fazer investimentos com várias obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pelo setor público.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida permite maiores investimentos, mais infraestrutura, geração de emprego e renda e mais preservação ambiental.

Saiba mais sobre as áreas

Floresta Nacional de Brasília: A Floresta Nacional de Brasília tem uma área de 9 mil hectares e é uma das unidades responsáveis pela manutenção das nascentes que irrigam a maior represa da região, a do Descoberto, responsável por aproximadamente 70% do abastecimento de água do Distrito Federal.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos: O parque abrange 20.024 hectares nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Ele protege importante remanescente de Mata Atlântica, que apresenta quatro fisionomias vegetais distintas. Abriga mais de 2.800 espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas.

Parque Nacional da Chapada dos Guimarães: Possui área aproximada de 33 mil hectares. Alcança terras dos municípios de Chapada dos Guimarães e de Cuiabá. Constitui uma das duas unidades de conservação federais na região de cerrado de Mato Grosso e a única localizada em área de chapada do Estado.

Parque Nacional de Ubajara: O Parque Nacional de Ubajara, no Ceará, é uma unidade de conservação federal de proteção integral. Possui área total de 6.851 hectares. Localizado nos municípios de Ubajara, Tianguá e Frecheirinha, tem como grande atração a Gruta de Ubajara. 

Parque Nacional da Serra da Bocaina: Totaliza uma área de 104 mil hectares, da qual cerca de 60% localiza-se no estado do Rio de Janeiro e 40% no estado de São Paulo. O parque representa um importante fragmento do Domínio da Mata Atlântica, agrupando ampla diversidade de tipos vegetacionais, grandes extensões contínuas de áreas florestadas, sob diversos domínios geomorfológicos. 

Parque Nacional da Serra da Capivara: Com área de 100 mil hectares, está localizado no semi-árido nordestino, fronteira entre duas formações geológicas, com serras, vales e planície. O parque abriga fauna e flora específicas da Caatinga. Os principais atrativos são as paisagens e os sítios arqueológicos com pinturas rupestres e grafismos gravados sobre os paredões areníticos.

Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Localizado na faixa de 150 km ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, possui área de 76.481 hectares, abrangendo os municípios de Bodoquena, Porto Murtinho, Bonito e Jardim, todos localizados no Mato Grosso do Sul (MS). Pelo fato de estar inserido integralmente no Cerrado, mas sofrendo influências dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, os aspectos físicos conferem ao parque características ímpares, favorecendo a riqueza da biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes. 

Parque Nacional do Jaú: O Parque Nacional do Jaú é uma unidade de conservação federal de 2.272.000 hectares de área, localizada entre os municípios de Novo Airão e Barcelos, no baixo Rio Negro, Amazonas. Tem por finalidade a preservação dos ecossistemas naturais, destinando-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos.

Parque Nacional de Anavilhanas: O Parque Nacional de Anavilhanas, localizado entre os municípios de Manaus (30%) e Novo Airão (70%), no estado do Amazonas, foi criado com o objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, um dos maiores do mundo, bem como as diversas formações florestais, além de estimular a produção de conhecimento por meio da pesquisa científica e valorizar a conservação do bioma Amazônia com base em ações de educação ambiental e turismo sustentável.