Termo de adesão ao Brasil M.A.I.S já está disponível

O programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já está disponível para adesão dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como de todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

A ferramenta ampliará a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxiliará, também, no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas de pouso clandestinas. O Brasil M.A.I.S também ajudará no combate ao tráfico de drogas e demais crimes, como o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Comparado a tecnologias utilizadas, a ferramenta, em uso pela Polícia Federal, permite receber cinco vezes mais imagens, com resolução sete vezes melhor, inclusive em regiões com alta nebulosidade, como é o caso da região amazônica.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, destaca que o Brasil M.A.I.S faz parte de uma série de ações estruturantes, como aquisição de equipamentos e sistemas, que o ministério está promovendo para auxiliar as forças de segurança no combate ao crime.

Adesão

Foram investidos R$ 49 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição da tecnologia. Os órgãos públicos interessados em aderir, de forma gratuita, devem enviar ofício para a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do e-mail secretaria.executiva@mj.gov.br ou pelo site do ministério.

A adesão ao sistema, cuja coordenação e operacionalização está a cargo da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, permitirá o acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24 horas, mas também ao acervo diário do sistema, desde 2017, o que permitirá comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

De acordo com o diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Alan de Oliveira Lopes, o contrato do sistema é de cinco anos e “pretende revolucionar a forma como se atua na prevenção, controle e repressão por meio das geotecnologias, incrementando e potencializando outras iniciativas governamentais no mesmo sentido".

Bons resultados

Antes de ser implantado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, projetos-piloto foram desenvolvidos e conduzidos em duas etapas ao longo de dois anos.

A primeira experiência foi regional, coordenada pela Superintendência Regional no Amazonas e permitiu a deflagração da Operação Arquimedes, que resultou no bloqueio de mais de R$ 50 milhões, bem como na apreensão de aproximadamente 8.000 m³ de madeira e ainda outros 140 contêineres carregados com o mesmo material. A segunda etapa, nacional, foi conduzida pela Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal e cobriu uma área de 181 mil km² na Amazônia Legal (cerca de 3,5% do total), quando se atuou no combate à extração irregular de minérios, no combate ao tráfico de drogas e ao desflorestamento.

O programa Brasil M.A.I.S. prevê, ainda, a criação da RedeMAIS, que integrará as diversas instituições que terão acesso à tecnologia com capacitações conjuntas, troca de experiências, desenvolvimento de novas metodologias de atuação, entre outras atividades de cooperação.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública