Justiça abre consulta pública para debater regulação da publicidade infantil

Não é de hoje que crianças e adolescentes são bombardeadas diariamente por comerciais transmitidos na TV e na internet de brinquedos, alimentos, jogos etc. O excesso de informações, às vezes sem controle, tem sido motivo de preocupação entre os pais. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil. A consulta pública ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do ministério.  

Preocupada com o excesso de publicidade, a relações públicas, Priscila Bassan, afirma que “justamente por causa das propagandas, a gente controla ao máximo, porque vê e tudo o que vê, quer”. Já o filho, de Priscila, Rafael diz que as propagandas incentivam. “Quando você tá assim, com a família, assistindo tv, e aparece uma propaganda interessante, você acaba se interessando”.

A proposta, ainda em consulta pública, propõe coibir algumas práticas, entre elas, provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatíveis com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo. Também fica proibida qualquer ação de merchandising ou publicidade indireta com finalidade de captar a atenção desse público específico, qualquer que seja o veículo utilizado.

Já peças de promoção de refrigerantes não poderão utilizar modelos “muito acima ou abaixo do peso normal”. Crianças não poderiam participar como atores ou figurantes em anúncios de bebidas alcoólicas. E mensagens publicitárias de remédios não poderiam induzir ao consumo pelo público infantil.

Seminário

Com o intuito de fomentar o debate sobre a regulação da publicidade infantil no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Público realizou, no inicio desta semana, um seminário com o tema “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital”. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo, sociedade civil, associações, Poder Judiciário e Ministério Público.

“Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou Moro.

Durante o seminário, o secretario Nacional do Consumidor, Luciano Timm, ressaltou que se faz necessário um entendimento melhor sobre a publicidade feita através dos canais na internet. “Colocamos em consulta pública para que a sociedade pudesse formalmente se manifestar. E aí depois a gente chega a um desenho final. É importante ter em conta que as crianças estão assistindo muita publicidade, muitos programas digitais, youtubers e um mínimo de ético ali tem que ser colocado”.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Voz do Brasil