Programa Nacional de Incentivo ao Voluntário e Ministério da Economia lançam o Manual de Concessão de Licença Capacitação para Curso Conjugado com Atividade Voluntária

Nesta sexta-feira (02/09), foi disponibilizado o Manual da Licença Capacitação para Curso Conjugado com Atividade Voluntária, com o objetivo de fornecer informações detalhadas  para o servidor federal que pretende requerer esta modalidade de licença.

O material tem 10 páginas e oferece respostas das principais dúvidas sobre a nova Licença Capacitação.  Entre elas, estão a definição da modalidade, os procedimentos para requerer, como encontrar oportunidades de voluntariado, carga horária, avaliação.

Para obter o pdf do manual, basta acessar o site.

Sobre 

A modalidade de Licença Capacitação para Curso Conjugado com Atividade Voluntária foi introduzida na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, em 2019 e foi publicada em fevereiro de 2022 por uma portaria conjunta da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP-ME) e a Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (SEPNIV) da Casa Civil da Presidência da República.

Ela está prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e permite que o servidor público federal, após cada quinquênio efetivo do exercício, no interesse da administração, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. 

Além da realização de atividades voluntárias no país, a Licença para Capacitação pode ser concedida para ações de desenvolvimento presenciais ou à distância; elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós doutoral; ou curso conjugado com atividades práticas em posto de trabalho.