Governo Federal apresenta medidas do Banco Central que tornam o uso do Pix mais seguro e confiável

Com a proximidade das festas de fim de ano, cresce o número de compras e, logo, o de transações com o uso do Pix, que já é um dos meios de pagamento eletrônico mais utilizados pelos brasileiros. Medidas tomadas pelo Governo Federal, por meio do Banco Central, têm tornado o sistema cada vez mais seguro para que o cidadão vá às compras sem preocupação e não caia em golpes. Com o Pix, os usuários podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana.

No final de agosto, foram anunciadas medidas adicionais para evitar fraudes com o uso do Pix e aumentar a segurança para os usuários. Uma dessas medidas é o limite máximo para transações entre pessoas físicas no período noturno.

Em novembro, entrou em vigor o Bloqueio Cautelar que pode ser usado na seguinte situação: você fez uma compra em um site não tão confiável e, assim que concluiu a transação e efetuou o pagamento pelo Pix, descobriu tratar-se de um golpe. Em vez de passar por um processo demorado para tentar reaver o dinheiro, com o Bloqueio Cautelar, se o banco onde o golpista recebe os recursos desconfiar da operação, ele tem as condições de avaliar indícios de fraude e bloquear os recursos por até 72 horas. De acordo com o Banco Central, nesse período a instituição bancária vai aprofundar a análise da conta, checar registros e verificar se realmente se trata de uma fraude. Ao constatar a contravenção, os recursos retornam para a conta do pagador

Há ainda a mudança na notificação de infração, funcionalidade que passou de facultativa para obrigatória, além de ter o seu uso ampliado para transações em que o pagador e o recebedor possuem conta na mesma instituição e para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude.

Houve também a ampliação da responsabilização das instituições, já que o regulamento do Pix deixou claro que as instituições que oferecem esse serviço aos clientes devem responsabilizar-se por fraudes em razão de falhas em seus mecanismos de gerenciamento de riscos.

É importante que os consumidores, usuários do Pix, ao fazerem compras virtuais, se atentem à confiabilidade da loja. Canais de venda online são obrigados a fornecer dados como razão social, endereço, telefone e CNPJ, de preferência, em sua página principal. Desconfie de sites que não seguem essa regra.

Novas funcionalidades para 2022

Em novembro o Pix completou um ano. Em 2022, segundo o diretor de organização do sistema financeiro e resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, a modalidade de pagamento Pix contará com o acréscimo de funcionalidades. “São várias as funcionalidades do Pix para o próximo ano”, afirmou.

“Uma delas é a iniciação de pagamentos. O que isso significa? Quando você paga usando o Pix, você entra no aplicativo do seu banco, sua fintech ou cooperativa. A partir do próximo ano será possível ordenar o pagamento [a partir] de outro aplicativo. Por exemplo, você pode estar em uma loja de comércio pela internet e para fazer um Pix você não precisa mais ir no aplicativo do seu banco e voltar, você vai poder fazer o Pix de dentro daquela loja se ela oferecer essa funcionalidade”, explicou o diretor do Banco Central.

Ele citou também o débito automático para agendar o pagamento de contas como a de luz e a de telefone. “É uma gama enorme de funcionalidades que estão entrando esse ano, e estão previstas para o ano que vem, que temos a confiança que tornarão o Pix um instrumento ainda mais conveniente e útil para os brasileiros”, disse João Manoel Pinho de Mello.