Adesão de municípios ao sistema de compras do Governo Federal cresce em 2021

Em 2021, mais de 500 municípios começaram a utilizar o gov.br/compras, Sistema de Compras do Governo Federal. Agora, já são 3.106 municípios usando esse recurso. A adesão foi impulsionada pela obrigatoriedade do pregão eletrônico na execução dos recursos vindos de transferências voluntárias da União, como convênios e contratos de repasses.

Essa obrigatoriedade foi estabelecida pelo Decreto 10.024/2019. Dos 3.106 municípios que aderiram, 1.914 fizeram a migração para o sistema após a publicação do decreto. Com o volume de adesão dos municípios, atualmente, 81% da população brasileira já está abrangida pela política.

“Estamos promovendo a transformação digital das contratações públicas em todo o Brasil. Se no Governo Federal já se faz pregão eletrônico desde 2005, essa não era a realidade da maioria dos municípios até 2019. A situação começou a mudar com o Decreto 10.024 quando nós obrigamos que todos os recursos que a União repassa para estados e municípios sejam executados na ponta por pregão eletrônico”, disse o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Segundo ele, a nova Lei de Licitações, sancionada em abril de 2021 também tem impactado a demanda de municípios interessados em utilizar o gov.br/compras.

Adesão voluntária

O secretário explicou que os municípios não são obrigados a utilizar o sistema do Governo Federal, podem desenvolver sistemas próprios ou contratar no mercado. “Mas por que não utilizar um sistema que já está pronto, que vem sendo gradativamente expandido para abarcar novas funcionalidades e está disponível para todos os municípios”, observou.

No Acre, todos os 22 municípios do estado já aderiram ao Sistema de Compras. A segunda unidade da federação com maior adesão é Rondônia, com 94,23% dos municípios utilizando o sistema. Em seguida está Roraima (93,33%).

Pregões

Nos últimos doze meses, foram realizados 30.482 pregões no gov.br/compras, o que mostra a média de 83,51 pregões por dia.

As cidades que mais fizeram pregões no sistema em 2021 foram São Paulo (1.947 processos) e Rio de Janeiro (748 processos). Em terceiro lugar está o município mineiro de Itaúna. Com cerca de 93 mil habitantes e localizado a 86 quilômetros de Belo Horizonte, a cidade realizou 453 pregões eletrônicos.