Brasil atinge 100 instrumentos de aderência à OCDE

Alcançar um ambiente mais propício para negócios e investimentos, além de fomentar o desenvolvimento econômico e, consequentemente, aumentar a oferta de empregos no país. Esses são alguns dos ganhos que o Brasil terá ao aderir à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Do conjunto de 246 normas da OCDE, o Brasil acaba de aderir a mais uma recomendação, consolidando assim o compromisso de alinhamento às melhores práticas do mundo na área de defesa da concorrência. O país aderiu ao recém-adotado instrumento legal sobre Neutralidade Concorrencial, que tem o objetivo de fomentar um ambiente de negócios de concorrência mais justa.

A Neutralidade Concorrencial deve abarcar, segundo a recomendação, todos os níveis de governo, estimulando a atuação coordenada da Administração Pública. O reconhecimento se conecta aos importantes avanços do Governo Brasileiro no aperfeiçoamento dos processos de compras governamentais e da gestão de empresas estatais, bem como a busca pela remoção de distorções no ambiente regulatório.

Com a aprovação da recomendação sobre Neutralidade Concorrencial, o Brasil completa 100 instrumentos aderidos, com mais de 40% de aderência ao acervo de normas da OCDE. Desde dezembro de 2019, já foram 35 novos instrumentos aprovados, o que evidencia o intenso processo de aproximação e convergência com os padrões e referências da Organização.

Atualmente, o Brasil é o país não membro com maior número de instrumentos aprovados.

Brasil na OCDE

O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da OCDE em 2017. A acessão à Organização - que tem como missão promover políticas melhores para vidas melhores (better policies for better lives), com foco na melhoria do bem-estar econômico e social da população nas mais diversas áreas e a troca de experiências entre países membros e parceiros - é parte de uma estratégia mais ampla de Estado voltada a consolidar um caminho de retomada sustentável e inclusiva de desenvolvimento socioeconômico.

O Governo Brasileiro tem promovido importantes avanços adicionais em apoio à agenda de reformas e à eficiência das políticas públicas no país, de forma alinhada às melhores práticas internacionais.

Em 18 de julho de 2019, foi promulgado o Decreto nº 9.920, que instituiu o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à OCDE, abreviado como Conselho Brasil-OCDE.

O Conselho Brasil–OCDE é formado pela Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República e pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia, sob coordenação da Casa Civil.

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