Portal do Artesanato Brasileiro migra para portal único do Governo Federal

O Portal do Artesanato Brasileiro passa a ocupar espaço na área Empresas & Negócios, que concentra serviços e orientações voltados ao empreendedor brasileiro, no Portal gov.br.

Hospedado no Portal do Artesanato Brasileiro, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) tem o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão brasileiro, elevando o nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.

Com a migração, além de todos os serviços ofertados no Portal do Artesanato Brasileiro, os artesãos terão, na seção Empresas & Negócios, acesso a áreas como o Portal do Empreendedor e de Crédito.

Programa do Artesanato Brasileiro

O objetivo do PAB é coordenar e desenvolver atividades que visem a valorizar o artesão, além do artesanato e da empresa artesanal. Nesse sentido, são promovidas ações voltadas à geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais brasileiros.

As ações do programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo o território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.

SICAB

O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas e ao planejamento de ações de fomento ao setor artesanal.

Com o cadastro no SICAB, o qual permite a emissão da Carteira Nacional do Artesão, o profissional poderá ter acesso às políticas públicas do PAB, possibilitando, por exemplo, a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais e em oficinas e cursos, além da isenção do ICMS na comercialização dos produtos e facilidade de acesso ao microcrédito.

Podem se cadastrar no sistema: artesão profissional; mestre artesão profissional; associação de artesãos; cooperativa de artesão; grupo de produção artesanal; sindicato de artesão; federação de artesão; e confederação de artesão.

Portal gov.br

O portal único do Governo Federal concentra hoje mais de 4,2 mil serviços, sendo 67% deles totalmente digitais, o que possibilita mais facilidade e agilidade no acesso.

Ao todo, 105 portais do Governo já foram migrados desde a criação do gov.br, em julho de 2019. O objetivo dessa ação – coordenada pela Secretaria de Governo Digital – é centralizar os serviços em uma única plataforma.

Governo Digital

Nesta semana, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.129, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

Amplia, ainda, o uso das assinaturas eletrônicas nas interações e comunicações entre órgãos públicos e entre esses e os cidadãos, como um dos princípios do Governo Digital.

O acesso às plataformas do Governo Digital será gratuito, padronizado quanto à utilização de formulários, de guias e de outros documentos, incluídos os de formato digital, devendo gerar protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas e possibilitando que o usuário indique canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.

A nova lei também fortalece a transparência ao estabelecer que os dados custodiados pelo Governo são de livre utilização e que deve ser dada total publicidade das bases de dados em formato aberto e legíveis por máquina, com atenção à preservação da privacidade dos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Acesse o Portal do Artesanato Brasileiro

Com informações do Ministério da Economia