Programa quer ampliar a regularização fundiária no país

O programa Regulariza+ foi instituído, pela Portaria nº 2.519, para ampliar a capacidade operacional da regularização fundiária e procedimentos de titulação das áreas urbanas e rurais da União. O objetivo é resgatar a cidadania e possibilitar o direito à moradia. O plano de ação da iniciativa se dará entre 2021 e 2022 e a expectativa é atingir cerca de 400 mil pessoas ocupantes regulares de terras da União e dos núcleos urbanos informais.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, Mauro Filho, promover a regularização fundiária é importante, pois ela funciona como um instrumento fundamental para o ordenamento territorial e é indutora de desenvolvimento.

“Os benefícios do programa Regulariza+ são resgatar a cidadania e possibilitar o direito à moradia, fomentar o ciclo produtivo econômico nos estados e municípios e viabilizar o ordenamento territorial de baixo impacto ao meio ambiente. Toda a base operacional do Regulariza+ está assentada no sistema integrado de regularização fundiária”, explicou o secretário.

Modalidades

O Regulariza+ contempla três modalidades de regularização fundiária: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação.

“Os efeitos esperados com a regularização fundiária são uma propriedade estabelecida e registrada, um plano diretor e um ordenamento habitacional, uma segurança jurídica e atos legais, inserção econômica e social, inclusão social e moradia inclusiva e, acima de tudo, a presença do Estado brasileiro”, ressaltou Mauro Filho.

Execução

A execução poderá ser feita diretamente pela SPU e ainda mediante celebração de convênios e contratos com estados, Distrito Federal, municípios e iniciativa privada.

De acordo com a portaria, os convênios e contratos terão como objetivo a execução das ações de demarcação, cadastramento, avaliação, venda e fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais

Programa SPU+

O Regulariza+ faz parte do Programa SPU+, que foi lançado no fim de 2020 e oficializado pela Portaria n° 2.517.

O Programa SPU+ visa a modernizar e transformar a gestão e a governança do patrimônio imobiliário da União. As ações estão divididas em três módulos: alienação, cessão e concessão e racionalização. O SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.