Usuários podem opinar sobre direitos do consumidor em serviços de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu Consulta Pública, nessa quarta-feira (2), para que cidadãos possam enviar contribuições para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

A proposta traz mudanças importantes na regra atual aprovada em 2014, como a ampliação do atendimento digital (aqueles sem o contato com teleatendentes) em vários serviços, inclusive para solicitar a redução de pacotes contratados; e a opção para que clientes antigos possam manter serviços pelo mesmo valor ofertado a novos usuários, se for mais baixo.

“Estamos garantindo a realização do chamado downgrade do plano, inclusive possibilitando a contratação pelo Atendimento por Meio Digital, sem intervenção de atendente, dando praticidade e agilidade ao procedimento de migração de oferta”, explica o relator da matéria no Conselho Diretor da Anatel, Emmanoel Campelo.

O objetivo da revisão do regulamento é que o consumidor possa ter mais transparência e clareza em todas as condições comerciais referentes aos planos e serviços ofertados pelas prestadoras, sem mudanças ou surpresas inesperadas nas condições contratadas.

As sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) no prazo de 90 dias.

Com informações da Anatel