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PPI

Secretaria do PPI poderá requisitar servidores para compor força de tarefa

Medida inclui a Secretaria no rol de órgãos com poder de requisitar servidores para o andamento dos seus projetos
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Publicado em 31/10/2022 14h49 Atualizado em 10/01/2023 14h48
Projeto de Lei proporciona poder de requisição de servidores para o PPI

Secretaria poderá requisitar servidores de outros órgãos da administração pública. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Governo Federal sancionou o projeto de lei que concede poder de requisição de profissionais do serviço público para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia.

A medida se justifica devido ao grande volume e à necessidade de imprimir-se um rápido andamento aos projetos estratégicos do governo brasileiro, e pelo fato de que o PPI sempre contou com a ferramenta indispensável da requisição de servidores oriundos de outros órgãos da administração pública direta e indireta, além de empregados de empresas estatais, para compor sua força de trabalho.

Ressalta-se que a equipe do PPI, de maneira preponderante, foi estruturada com base na possibilidade de requisição de servidores especializados, que pudessem assumir a responsabilidade de acompanhar e avançar nos projetos prioritários do governo federal.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República

Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: RequisiçãoPPIecretaria Especial do Programa de Parcerias de InvestimentosMinistério da Economia

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