Anvisa: pedido de importação e exportação de produtos controlados pode ser feito pela internet

Os pedidos de autorização para importar ou exportar produtos controlados - considerados prioritários no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus – podem ser feitos online. A partir de agora, demandas como solicitar, alterar ou cancelar autorização para as  importações e exportações desses produtos podem ser realizados no Portal Gov.br. 

A digitalização de nove serviços relacionados a produtos controlados integra o Plano Digital da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começou a ser executado no ano passado. Desde então, 99 serviços da Anvisa foram transformados em digitais.

Ainda na última semana, outros sete tipos de solicitações relacionadas a saneantes e uma a agrotóxicos também passaram a ter acesso online. Com o Plano Digital e a consequente aceleração da digitalização de seus serviços públicos, a expectativa, conforme a Anvisa, é melhorar o acesso dos usuários e otimizar ainda mais o trabalho de servidores e os recursos disponíveis.

“O plano possui uma visão estratégica, alto engajamento com relação às entregas e alinhamento com os padrões e ferramentas utilizados pelo Governo Federal para melhorar a vida da sociedade”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

A Secretaria de Governo Digital é o órgão central da transformação digital do Governo Federal e apoia os demais nas ações nessa área. São 700 serviços já digitalizados desde janeiro do ano passado, o que gera economia de R$ 2,2 bilhões anuais. Quem mais poupa é o cidadão – R$ 1,5 bilhão por ano – ao deixar de se deslocar para os órgãos públicos e gastar com despachantes para agilizar a solução de suas demandas.

A Estratégia de Governo Digital recém publicada estabelece a meta de 100% de digitalização nos mais de 3,3 mil serviços do Governo Federal até o final de 2022.

Serviços recém-digitalizados pela Anvisa

Os nove procedimentos relacionados a produtos controlados agora disponíveis no Gov.br são: 

> Autorização de Importação de substância, planta ou medicamento controlado; 

>  Autorização de Exportação de substância, planta ou medicamento controlado; 

>  Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação; 

> Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro; 

> Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa; 

> Certificado de Não Objeção para Importação; 

> Certificado de Não Objeção para Exportação; 

> Cota de Importação Inicial; 

> Renovação de cota de importação.

Os novos sete serviços digitais relacionados a saneantes e um a agrotóxicos: 

> Alteração de registro de saneantes;

> Renovação de registro de saneantes;

> Cancelamento de registro de saneantes;

> Registro de saneantes de risco 2;

> Autorização de ativo novo para uso domissanitário;

> Emissão de certificado de registro de saneante;

> Comunicação da fabricação de saneante exclusivo para exportação;

>Solicitação de alteração de monografia do ingrediente ativo – uso domissanitário (agrotóxicos). 

 Fonte: Com informações do Ministério da Economia