Governo divulga novas medidas econômicas para auxiliar estados e municípios

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (14), novas medidas de auxílio aos estados e municípios brasileiros. A proposta prevê ajuda financeira no valor de R$ 77,4 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta da equipe econômica prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita. Serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. O Governo também propõe a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam R$ 14,8 bilhões.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, se forem somadas a essas medidas de ajuda da União aos estados e municípios já anunciadas às que foram propostas hoje, o total chega a R$ 127,3 bilhões.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ressaltou que a prioridade do Governo Federal é garantir que todos os estados e municípios tenham recursos direcionados à saúde. "Como a gente tem anunciado, as nossas medidas estão voltadas para três coisas: Amparo a vulnerável, manutenção de emprego e garantia de recursos para o combate à pandemia. A gente precisa também garantir que estados e municípios, tenham os recursos necessários para fazer o enfrentamento dos efeitos da pandemia. Não é compensar todos os estados e municípios de toda a perda da atividade econômica, nosso objetivo é garantir os recursos para a saúde", concluiu o secretário.

Negociação

O Executivo tentará negociar com o Senado, que analisará o projeto aprovado pela Câmara. O texto-base aprovado pelos deputados propõe a recomposição de perdas de arrecadação dos estados e municípios por seis meses, num montante de R$ 89,6 bilhões. Esse é o principal problema, segundo o Ministério da Economia.

“A recomposição de ICMS e ISS ao nível nominal de 2019, um ‘seguro receita’, resultará num “incentivo perverso”, enfatizou o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago. “Pode gerar um incentivo ao descuido das arrecadações estaduais e municipais, uma vez que toda perda será compensada pela União, ou seja, pelo contribuinte”, acrescentou.

Na avaliação da equipe econômica, explicitada por Waldery Rodrigues, Esteves Colnago e Bruno Funchal, diretor de Programa do Ministério da Economia, que também participou da coletiva, as transferências deveriam ser feitas em valores fixos, que não dependam de decisões de governadores e prefeitos. Uma possibilidade é que o rateio seja determinado de acordo com o peso da arrecadação de cada ente, ou baseado no critério populacional.

O mais importante, segundo o Ministério da Economia, é que o valor seja fixo, de modo que todo o esforço para a melhora de arrecadação fique com o próprio estado e município, incentivando a boa gestão dos recursos públicos. “Nesse momento de crise uma boa administração tributária é fundamental. Da forma como está proposta a regra de compensação de receitas, qual seria o ganho do combate à sonegação se toda perda será recompensada pela União?”, indagou Bruno Funchal. Ao fim de sua participação na entrevista coletiva, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, salientou: “O momento exige uma verdadeira atitude de lealdade federativa”.

Com informações do Ministério da Economia