Ministério da Economia modifica sistema de compras públicas para enfrentar pandemia

O Ministério da Economia, atento à pandemia do novo coronavírus,  adaptou procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e incentivar a economia do País. Todas as orientações em logística pública no combate ao Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais.

Com a publicação da Medida Provisória nº 926/20, na última sexta-feira (20), novas funcionalidades do Comprasnet, o sistema de compras públicas do Governo Federal, já foram implementadas e outras serão oferecidas nos próximos dias para que se adequem à MP. O normativo alterou a Lei 13.979/20, que trata sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da pandemia.

Está disponível, também, cartilha que esclarece os novos entendimentos para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as contratações públicas durante este período.

Quanto ao estímulo da economia, o Governo Federal tem realizado diversas ações para que os efeitos da pandemia sejam contrabalanceados. Uma das iniciativas é a alteração do Decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. A mudança estimula um nicho que emprega quase meio milhão de pessoas e que mostra um crescimento substantivo na formalização de postos de trabalho.

Outra ação nesse sentido foi a minuta de Instrução Normativa colocada em consulta pública, que, quando entrar em vigor, possibilitará a antecipação de recursos para os fornecedores da Administração Pública Federal.

O ME também tem ajudado na elaboração de propostas de leis e medidas provisórias para prover o gestor público de iniciativas legais que garantam eficiência e agilidade nas aquisições de bens e serviços. É o caso do Almoxarifado Virtual, que passou a contemplar itens de higiene e proteção, assim como o chamamento de doações desse tipo de insumo.

Já os contratos de prestação de serviços terceirizados também receberam novas recomendações.  Outras orientações serão divulgadas diariamente dentro da página principal para que as áreas envolvidas em atividades relacionadas às compras públicas possam se atualizar.

Com informações do Ministério da Economia