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Coronavírus
Aneel suspende prazos processuais durante pandemia de coronavírus
Os prazos de 12 consultas públicas também foram adiados
Publicado em
25/03/2020 17h35
Atualizado em
10/01/2023 14h40
Prazos processuais da agência serão suspensos em 30 dias - Foto: Arquivo/EBC
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria em que suspende por 30 dias os prazos processuais da agência, em decorrência da calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Durante esse período, o recebimento de documentos será feito exclusivamente por meio eletrônico. Enquanto durar a medida excepcional, não haverá atendimento presencial ou recebimento de documentos pelo serviço de postagem do Protocolo-Geral da Aneel. Até o dia 28 de abril, as reuniões da diretoria serão exclusivamente virtuais.
A portaria também suspende por 90 dias os prazos para entrega dos demonstrativos estabelecidos no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MPSE). Os novos prazos serão contados a partir das datas limites de entrega estabelecidas nos referidos manuais.
Os prazos de 12 consultas públicas também foram adiados, entre elas estão a proposta de atualização das faixas de acionamento e dos valores adicionais das bandeiras tarifárias para o ciclo 2020/2021.
Com informações da Aneel