Governo Central tem superavit primário de R$ 44,1 bilhões em janeiro

Os dados que constam do relatório “Resultado do Tesouro Nacional”, atualizados até o primeiro mês de 2020, divulgado nessa quinta-feira (27), mostram que o Governo Central (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou, em janeiro, superavit primário de R$ 44,1 bilhões. Esse valor é 41% maior (em termos reais, ou seja, corrigidos pela inflação) que o resultado positivo apurado em janeiro de 2019, que foi de R$ 30 bilhões. 

Na comparação entre janeiro deste ano com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 6,4% na receita líquida e diminuição real de 3,3% na despesa total. “Em janeiro tivemos um resultado muito bom, acima do esperado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Tesouro e Banco Central foram superavitários em R$ 59,5 bilhões em janeiro deste ano (resultado 30,4% melhor, em termos reais, que os R$ 43,8 bilhões de igual mês do ano passado). Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi deficitário em R$ 15,4 bilhões, ou seja, resultado negativo maior que o de janeiro do ano passado, quando o RGPS foi deficitário em R$ 13,8 bilhões.

Em janeiro, o resultado primário do Governo Central foi, inclusive, superior às expectativas apuradas pela pesquisa “Prisma Fiscal” do Ministério da Economia, que apontava para deficit de R$ 32,4 bilhões, considerando a mediana. O Prisma Fiscal é elaborado a partir de expectativas apontadas por agentes de mercado. O Tesouro explica que houve, entre outros fatores, maior arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, em período encerrado em janeiro deste ano, registra deficit de R$ 83,7 bilhões, o que equivale a 1,11% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta de resultado primário do Governo Central para este ano é de um deficit de R$ 124,1 bilhões, o que equivale a 1,70% do PIB.

Previdência

No acumulado em 12 meses até janeiro deste ano, o total do deficit previdenciário chega a R$ 319,9 bilhões (em valores reais), em cálculo que leva em consideração o RGPS; os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem o setor público; além de pagamentos de pensões e a inativos militares. Isso representa 4,3% do PIB.

Futuro

Mansueto Almeida explicou que, ao final de março, será elaborado o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse relatório estará presente a atualização das estimativas de receitas e despesas e, caso necessário, será estabelecida limitação da execução da despesa do orçamento. "O cenário da política fiscal continua desafiador", disse ele.

Indicadores

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Maciel, apresentou os dados de acompanhamento do Novo Regime Fiscal, ou seja, o teto dos gastos. Instituído pela Emenda Constitucional 95, o limite de gastos para 2020 é de R$ 1,454 trilhão. Em janeiro, o pagamento acumulado chegou a R$ 103 bilhões, o que consumiu 7,12% do teto.

Pedro Maciel ressaltou que, considerando os dados de janeiro, o Executivo consumiu 7,0% do teto; o Legislativo chegou a 8,2%; o Judiciário executou 9,5% do limite para todo o ano; a Defensoria Pública da União chegou a 7,1% e o Ministério Público da União consumiu 10,5% do total para todo 2020.  

“A maior parte dos órgãos está crescendo acima do Executivo. Observe que vários órgãos vão ter de cortar despesas, pois acabou a possibilidade de compensação do Executivo aos demais Poderes”, disse Maciel. Quando foi instituído, o Novo Regime Fiscal estabeleceu que nos primeiros anos de vigência, o Executivo cobriria eventuais aumentos de despesas acima do teto dos demais poderes. A partir deste ano, essa compensação não será mais permitida.

Regra de Ouro

Em relação à “Regra de Ouro”, que impede o aumento do endividamento para pagar despesas correntes, o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, explicou que as projeções indicam necessidade de aprovação de crédito suplementar para que a norma seja cumprida, em torno de R$ 78,8 bilhões.

A insuficiência para a Regra de Ouro poderia ser maior, alcançando R$ 341 bilhões, mas, neste ano, a Lei 13.843/2019 permite a utilização de fontes superavitárias de períodos anteriores. Dessa forma, resultados positivos do ano passado, como o retorno antecipado do BNDES ao Tesouro, poderão ser utilizados para cobertura parcial da insuficiência da margem da Regra de Ouro deste ano. Dessa forma, a insuficiência cai de R$ 341 bilhões para R$ 78,8 bilhões.

Com informações do Ministério da Economia e da Agência Brasil