Programa Pró-Amazônia Legal vai reduzir custos de energia em locais isolados

Moradores de regiões de difícil acesso, principalmente na Amazônia, utilizam geradores movidos a óleo diesel para produzir energia elétrica. Além de custar caro, essa fonte é mais poluente. Para resolver essa situação, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal), previsto na lei que autoriza o processo de desestatização da Eletrobras.

Durante dez anos, o programa vai receber R$ 295 milhões anualmente da Eletronorte para serem investidos em projetos que reduzam os custos de geração de energia elétrica sustentado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é um encargo do setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica. O dinheiro é usado para subsidiar os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, que são áreas ainda não integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Cerca de três milhões de habitantes atendidos por sistemas isolados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão beneficiados pelo Programa Pró-Amazônia Legal.

“Normalmente, essas localidades, por serem mais afastadas, utilizam muito os combustíveis fósseis, o diesel. E nem sempre é possível atender essas comunidades 24 horas por dia. A ideia, ao introduzir esse programa, é substituir esse combustível fóssil pelo uso de fonte renovável de energia, combustíveis renováveis, eficiência energética, trocando equipamentos e melhorando o uso de energia nessas localidades mais afastadas e, se possível, integrar essas localidades ao Sistema Interligado Nacional utilizando linhas de transmissão ou linhas de distribuição”, explica o diretor do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Prado.

De acordo com o MME, o programa vai beneficiar a população de forma geral. “O Programa consegue atingir não só aqueles que estão vivendo nas comunidades isoladas, mas também os consumidores do Sistema Interligado, porque partes desses custos são suportados na nossa tarifa na conta de luz”, ressalta Thiago Prado.

Os recursos do Pró-Amazônia Legal também devem ser aplicados na implementação de medidas que aprimorem a navegabilidade do Rio Madeira, que vai de Rondônia ao Amazonas, e o Rio Tocantins, que nasce em Goiás e passa pelos estados de Tocantins, Maranhão e Pará.

O decreto também institui o Comitê Gestor do Pró Amazônia Legal (CGPAL), formado por representantes do MME, do Ministério da Infraestrutura (Minfra), dos estados e distribuidoras da Amazônia Legal que possuam sistemas isolados e de representantes dos consumidores.

O Comitê Gestor vai elaborar, anualmente, um plano de trabalho com ações a serem desenvolvidas para o próximo ano. O plano também vai avaliar, propor diretrizes e definir ações para aplicação dos recursos.

“Serão R$ 3 bilhões ao longo de 10 anos e o Governo terá 15 anos para aplicar esse recurso. Caso esse recurso não seja aproveitado, vamos poder alocá-lo para a nossa Conta de Desenvolvimento Energético, também visando reduzir a conta de energia elétrica”, conclui o diretor do Departamento de Planejamento Energético do MME, Thiago Prado.