Relatório da OCDE reconhece importância do papel da Aneel na regulação do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve seu grau de amadurecimento reconhecido em relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento foi lançado na quarta-feira (27/10), em Brasília.

O relatório “The Governance of Regulators – Driving Performance at Brazil’s Eletricity Regulatory Agency” reconhece as qualidades da Aneel pelos seus pares reguladores da OCDE. Além disso, o documento servirá como ferramenta para validar as melhores práticas adotadas e para aprimoramento dos processos regulatórios e de governança da agência.

De acordo com o relatório, “a análise conclui que a Aneel é um regulador tecnicamente capaz, respeitado pelas partes interessadas e que aumenta ativamente a transparência de seus processos”. Em outro ponto, registra: “a Aneel tem sido bem-sucedida em orientar a expansão do setor elétrico brasileiro e construiu uma reputação de competência técnica e transparência”.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a avaliação da OCDE ratifica o esforço da Aneel em adotar as melhores práticas internacionais. 

“Esse resultado para a Aneel se baseia em um progresso muito concreto realizado em pouco mais de duas décadas de existência na busca por uma regulação mais racional e mais eficiente para o setor elétrico brasileiro”, disse.

“Tenho a convicção de que nosso país não pode deixar de buscar sempre o melhor desempenho em todos os setores da vida nacional. E espero que esse reconhecimento haja como um estímulo e um exemplo para todas as demais agências reguladoras do país”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.

Qualidade regulatória

Um dos pontos que é tratado no documento é a qualidade regulatória e a transparência. De acordo com o texto,!a Aneel é pioneira entre as agências federais brasileiras no que diz respeito ao uso de ferramentas de qualidade regulatória. A Aneel utiliza sistematicamente a participação do público em duas etapas do processo regulatório e implementou medidas para tornar a tomada de decisão mais transparente”.

A diretora da Aneel, Elisa Bastos Silva, comentou o reconhecimento da independência da agência, feita no relatório. “Os indicadores da OCDE sobre governança dos reguladores setoriais demonstram que a Aneel tem a melhor pontuação de independência entre os reguladores de energia. Algumas das práticas empreendidas pela Aneel para tomada de decisão, como a realização de consultas públicas e transmissão on-line das reuniões de diretoria, fazem parte dos itens que contribuíram para o reconhecimento dessas boas práticas de gestão”, disse. 

Recomendações

O relatório produzido pela OCDE traz recomendações para a Agência, uma delas é aumentar o foco dos indicadores de desempenho para permitir um acompanhamento mais fácil do desempenho da agência.

Outra recomendação é facilitar a inovação e melhorar a eficiência e a efetividade das ações da Aneel por meio de marcos regulatórios ágeis, redução da burocracia e foco nos resultados.

O Brasil e a OCDE

O Brasil é candidato à condição de membro pleno da OCDE. O país é o parceiro não membro da organização mais avançado no processo de acessão, participando de 30 foros da OCDE e tendo aderido a 103 de seus 250 instrumentos legais.