Famílias de baixa renda não podem ter energia cortada até o fim do ano

As famílias de baixa renda não poderão sofrer corte de energia elétrica até o fim do ano por falta de pagamento. A medida, que já estava em vigor e valia até o fim de julho foi prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia é proteger as famílias que mais precisam, como explicou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “No setor de Energia Elétrica, vislumbramos que nossa prioridade deveria estar centrada na redução da pressão sobre os consumidores de baixa renda”.

Para a diarista, Luzia Ferreira de Lima, que vive em Itapoã (DF), a medida veio em boa hora já que, segundo ela, com a pandemia muita gente está sem emprego. “Achei muito bom. Já é uma conta a menos para a gente voltar a pagar”, disse.

A medida também vale para unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; pessoas que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor; e locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.

Quem não se enquadra nesses requisitos pode ter a energia cortada por inadimplência a partir de agosto. Mas de acordo com a Aneel, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.

Ainda segundo o ministro Bento Albuquerque, o governo trabalha tanto para proteger quem não tem condições de pagar a conta de luz nesse momento como também para garantir a retomada do setor. “As condições estão voltando para a normalidade e nós temos que priorizar as nossas ações naquilo que é o mais importante, principalmente, para que os consumidores não tenham impacto nas tarifas que poderão representar não só a inadimplência, mas também impactos na própria retomada da atividade econômica”.