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Mais Luz para a Amazônia

Manual estabelece critérios para programa de energia na Amazônia Legal

Objetivo é levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da região
Publicado em 24/06/2020 19h23
Manual estabelece critérios para programa de energia na Amazônia Legal

Manual determina que devem ter prioridade no atendimento as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais - Foto: Agência Brasil

Universalizar o acesso à energia elétrica nos nove estados que integram a Amazônia Legal é o objetivo do Programa Mais Luz para a Amazônia. Para que isso ocorra e seja possível levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da região, foi aprovado o Manual de Operacionalização do programa.

O documento estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades necessários para o funcionamento do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal. Também detalha os critérios para a composição de obras, tipos de fontes de energia elétrica e as condições para a liberação dos recursos para o agente executor. O manual foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 19.

Segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, a expectativa é que no início de 2021 a energia elétrica levada pelo programa comece chegar às casas estimulando o desenvolvimento das comunidades.

“O Mais Luz para a Amazônia permitirá o desenvolvimento social e econômico das comunidades que são em sua maioria ribeirinhas, indígenas e quilombolas fortalecendo, assim, o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida das pessoas”, disse.

Nesta primeira fase do programa, estão sendo identificadas as unidades consumidoras que receberão o atendimento. “Essa fase já se encontra em andamento e irá consolidar a demanda a ser atendida em cada um dos nove estados”, explicou Limp. Segundo ele, na sequência serão celebrados os contratos que permitirão repasses de recursos para as distribuidoras e consequentemente a realização das obras.

O manual determina que devem ter prioridade no atendimento as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e também as inscritas em programas estaduais de desenvolvimento social. Também aquelas que vivem nos assentamentos rurais, comunidades indígenas, territórios quilombolas, escolas, postos de saúde e os poços de água comunitários e as residentes em unidades de conservação.

Fontes renováveis

O Programa Mais Luz para a Amazônia foi lançado em fevereiro com a proposta de utilizar fontes renováveis de geração de energia elétrica, principalmente sistemas fotovoltaicos - de energia solar - que podem ser instalados em comunidades que não tem acesso às redes de distribuição.

De acordo com o Manual de Operacionalização do programa, em algumas regiões remotas do país as características geográficas e ambientais impedem a instalação da rede elétrica convencional.

“Como essas comunidades se localizam em regiões remotas, distantes das redes de distribuição, o atendimento será por meio da instalação de sistemas de geração local individuais ou coletivos, utilizando fontes renováveis de geração, principalmente a fonte solar”, explicou o secretário Rodrigo Limp. 

Além disso, será feita substituição de pequenos geradores de energia elétrica a diesel ou gasolina que ainda são a única fonte de energia elétrica de muitas famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia Legal.

Recursos

O manual especifica que o dinheiro para o programa virá dos agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instituída como subvenção econômica, e de outras fontes a serem regulamentadas pelo Ministério de Minas e Energia. O principal critério para definir o uso dos recursos são as carências regionais e a redução do impacto tarifário.