Meta de implementar 216 escolas cívico-militares até 2023 será antecipada para este ano

Para este ano, o Ministério da Educação selecionou municípios para implementar mais 89 escolas do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Com esse número, a meta de alcançar 216 escolas desse modelo até 2023 foi antecipada para 2022. E a expectativa do Ministério da Educação é ir ainda além com a modalidade autofomentada de escolas. O modelo já tem pelo menos 10 unidades em processo de negociação.

O Programa foi criado em 2019, pelo Decreto 10.004, para que os militares atuem nas escolas públicas no apoio à gestão escolar e à gestão educacional. Os professores e demais profissionais da educação continuam responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico. A estratégia objetiva melhorar a gestão escolar e o desempenho dos alunos.

São selecionadas escolas públicas regulares que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio. E unidades que tenham baixo Ideb, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e com alunos em situação de vulnerabilidade social.

O diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, Gilson Passos de Oliveira, explicou como funciona programa.

-O que é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e quais os objetivos?

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi instituído pelo Decreto 10.004/19 e tem por objetivo implantar uma gestão escolar de excelência estruturada em três eixos, que são: o educacional, o administrativo e o didático-pedagógico, com base em um modelo que já foi implementado nos colégios-militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

-O que é necessário para que estados e municípios sejam contemplados e as escolas de ensino básico da rede pública sejam certificadas no programa?

Eles precisam, inicialmente, manifestar seu interesse junto ao Ministério da Educação e, após a publicação da portaria, que ocorre anualmente, essa designação de vagas atende aos interesses desses municípios e estados pré-selecionados.

Quanto à certificação, as escolas que aderiram ao programa concorrem a uma certificação com base nos quatro objetivos estratégicos do programa e nas 18 iniciativas estratégicas. No ano passado, tivemos as primeiras 43 escolas cívico-militares certificadas.

-Após a seleção das escolas, como o programa é implementado?

O programa é implementado de forma gradativa, se inicia com o planejamento estratégico feito pela própria escola e, a partir dali, se estabelece os objetivos que essa escola deve atingir para que ela possa avançar no programa.

-Como é feito o trabalho de preparação dos militares para atuarem nas escolas? Eles desempenham atribuições específicas na unidade escolar?

Os militares têm atribuição específica. As atribuições são de oficial de gestão educacional, de gestão escolar e de monitores. Eles são capacitados pela nossa própria equipe do Ministério da Educação ao longo do ano em diversas capacitações e também por meio de um curso, que está disponível no portal do Avamec, sobre as diretrizes das escolas cívico-militares. Nessas diretrizes estão todas as atribuições dos militares e também todos os aspectos pertinentes à implantação do programa.

-Quantas escolas já aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares? Qual o planejamento para o programa em 2022?

Até o ano passado temos 127 escolas em implantação e neste ano, em um edital publicado no mês de janeiro, temos a previsão de implantar 89 escolas. Assim, o MEC vai antecipar a meta de 216 escolas cívico-militares que estavam previstas para 2023 e que será atingida ainda este ano.

-Dessa maneira, há previsão de ampliar a meta ainda este ano?

Nossa meta é de implantar 216 escolas e pretendemos alcançar isso em 2022. Porém, existe uma outra modalidade que chamamos de autofomentada, que está regulada em portaria do MEC, que tem uma especificidade um pouco diferente das outras modalidades destas 216 escolas. E aí, sim, pretendemos ultrapassar essa meta com base nessas escolas. No momento, temos em negociação em torno de 10 escolas autofomentadas.

-Neste modelo de gestão na área educacional as escolas recebem verbas para estruturarem-se? Quanto é investido em cada escola? É um valor fixo ou varia conforme a estrutura?

O programa das escolas cívico-militares entende que há uma articulação entre o Governo Federal, por parte do Ministério da Educação, e também pelos entes federativos. Então, há um compromisso de ambas as partes no sentido da melhoria dessas escolas. O Ministério da Educação repassa para as escolas uma verba, porém essa verba não é igual para todas. Depende do planejamento e das necessidades de cada uma delas.

-Quais os resultados já identificados?

Temos aproximadamente dois anos de funcionamento das escolas cívico-militares do modelo MEC. Ainda é cedo para falar em impactos, em resultados. Porém, alguns relatos de prefeitos, secretários de educação e diretores de escolas nos permitem colher alguns dados bastante significativos como o aumento do número de matrículas, o aumento da participação das famílias na vida dessas escolas cívico-militares e também uma redução da evasão escolar e uma redução da violência nessas escolas.

Modalidade autofomentada das escolas cívico-militares

Em agosto de 2021, o Ministério da Educação regulamentou a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em todo o país. Por meio de portaria foram estabelecidos os critérios de apoio técnico a ser prestado às escolas que não recebam apoio financeiro e nem disponibilização de militares das Forças Armadas pelo Programa.

As instituições terão: apoio técnico para a implantação e execução da escola cívico-militar; apoio à capacitação dos profissionais que atuarão nas escolas, nas modalidades presencial ou a distância; monitoramento; e avaliação e certificação.

Confira aqui a lista com os estados e municípios contemplados pelo Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares para o ano de 2022.