Brasil recebe aprovação da OCDE de novos instrumentos legais na área de Ciência e Tecnologia

Das nações que pleiteiam uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é, atualmente, o país que atende ao maior número de requisitos para a entrada no organismo internacional. Conhecida como o grupo dos países desenvolvidos, a OCDE tem como principal missão incentivar o progresso econômico e o comércio mundial. Atualmente, a instituição conta com 37 países-membros.

E, nesta semana, o Brasil deu mais um passo para ingressar na OCDE. O país teve aprovado mais seis instrumentos legais, todos na área de ciência e tecnologia. Com isso, o país já cumpriu, até o momento, 90 dos 252 instrumentos exigidos para a entrada na instituição, ou seja, 35% do total dos requisitos, de acordo com a Casa Civil.

Os dados mostram, segundo o secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil, Marcelo Barros Gomes, que o Governo Federal está totalmente engajado e preparado para entrar da organização. “É um caminho que vai nos permitir avançar em todas as nossas políticas públicas relevantes em prol do cidadão. Posso adiantar que já somos o país não-membro mais atuante daquela organização. O que significa uma participação forte do Brasil, ou seja, o Brasil está preparado, empenhando, para entrar na OCDE”, disse.

Logo depois do Brasil, os países que mais atenderam aos requisitos para a entrada na organização são Argentina (com 51), Romênia (com 46), Peru (com 45), Croácia (com 25) e Bulgária (com 19).

De acordo com o secretário da Casa Civil, ao cumprir os instrumentos da OCDE, as políticas públicas executadas no Brasil sofrem impacto positivo, pois passam a ser realizadas alinhadas às práticas internacionais.

“A entrada do Brasil na OCDE significa vidas melhores para os brasileiros, para o acesso a mais oportunidades de emprego, saúde, educação de qualidade, com serviços públicos mais eficientes e bem-estar para todos. Fortaleceremos certamente a capacidade do governo, do setor privado, da sociedade, de construírem um ambiente produtivo, mais fraterno e mais sustentável, que são os objetivos fundamentais do atual governo”.

 E o secretário citou alguns exemplos práticos que estão sendo realizados em parceria com a OCDE:

- O Governo Federal está realizando com a OCDE um estudo pra melhorar a capacidade do governo de fazer com que todos os ministérios trabalhem juntos para gerar melhores resultados para a sociedade;

 - Outro exemplo, são as contribuições da OCDE para a construção do governo digital no Brasil, para que reduzir os custos e os cidadãos possam acessar os serviços públicos sem saírem de casa;

- A OCDE também vai auxiliar o Brasil a rever e fortalecer o Sistema Único de Saúde, a educação básica, o sistema de tratamento do lixo residencial, e o sistema de gestão de nossa água.

“A entrada do Brasil na OCDE está alinhada a eixos estratégicos do Governo Federal, como a liberdade econômica, o aperfeiçoamento de normas econômicas, e a criação de um ambiente de inovação e com segurança jurídica para o desenvolvimento”, acrescentou Marcelo Barros Gomes.

 Além dos 90 instrumentos que já receberam adesão, o Brasil tem outros 54 em análise pela OCDE e 59 prontos para solicitar adesão.

 Adesão de países à OCDE

 Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o ingresso na organização poderia estimular investimentos e a consolidação de reformas econômicas.

 “A Organização é muito importante porque ela hoje é um grande centro produtor de diretrizes, de parâmetros de política externa, de políticas públicas; e vai nos beneficiar, sobretudo, sob a forma de uma melhor governança no Brasil e atração de investimentos que geram renda para os brasileiros”, disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Norberto Moretti.

O Conselho Brasil-OCDE é coordenado pela Casa Civil e conta também com os Ministérios das Relações Exteriores e da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

E para priorizar a inserção do Brasil na OCDE, a Casa Civil criou, este ano, a Secretaria Especial de Relacionamento Externo (Serex), que tem como principal missão agilizar as tramitações para a entrada do país no grupo. Ela atua para viabilizar o cumprimento dos requisitos.

O Brasil oficializou o pedido de entrada na OCDE em 2017. Os integrantes do bloco trocam informações e alinham políticas para potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros. A organização oferece um fórum de debates para os integrantes compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns.

“Nós temos o apoio de todos os países da Organização para a acessão, muito especialmente temos o apoio dos Estados Unidos, que já declararam formalmente que, na visão deles, o Brasil é o país prioritário para ingresso, de modo que nós temos razões de otimismo. Não é um processo simples, necessariamente, nem isento de dificuldades pontuais, mas, eu diria, que ninguém no mundo hoje está tão preparado como o Brasil para ingressar na OCDE.”, concluiu o embaixador.

Conheça os 37 países que fazem parte da OCDE

Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia do Sul, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Estados Unidos e Reino Unido.