MEC define regras para habilitar instituições privadas a ofertar cursos técnicos

O Ministério da Educação deu mais um passo para a consolidação do programa Novos Caminhos. A pasta publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (27), a portaria com prazos e regras para que instituições privadas de ensino superior ofertem cursos técnicos de nível médio.

“É um fator de controle de qualidade da oferta e de segurança jurídica para as instituições, características englobadas no programa Novos Caminhos", afirmou o secretário de Educação Tecnológica e Profissional do MEC, Ariosto Culau.

Os pedidos de autorização de oferta de curso devem ser feitos por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). O sistema ficará aberto para o recebimento de propostas em duas épocas do ano. Para o segundo semestre, o pedido deve ser formulado entre 1º de fevereiro e 1º de março do mesmo ano. Para o primeiro semestre, as datas são 1º a 31 de julho do ano anterior.

O ministério tem um prazo de 120 dias para avaliação. A pasta conta com um banco de avaliadores, com especialistas em diversas áreas de educação profissional e tecnológica. Caso as informações da instituição de ensino sejam consideradas insuficientes, há um prazo de diligência e complementação.

Podem oferecer os cursos técnicos as instituições privadas de ensino superior que:

• tenham Índice Geral de Cursos (IGC) maior do que 3;
• apresentem excelência na oferta comprovada por indicadores pré-estabelecidos pelo normativo;
• já atuem previamente em cursos de graduação em área de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito do curso igual ou superior a 4.

Novos Caminhos

Lançado em outubro de 2019, o programa Novos Caminhos estabelece uma série de medidas com o objetivo de aumentar em 80% — de 1,9 milhão para 3,4 milhões — o número de matrículas na educação profissional e tecnológica do país.

Com informações do Ministério da Educação e DOU